Licitações de Borracharia Oficina Mecanica Geral

O edital prevê o credenciamento de pessoa fisica eou juridica para prestação de serviços de borracharia e serviços mecânicos em geral, com fornecimento de peças.

O prazo para entrega dos veículos após a conclusão dos serviços deve obedecer ao informado previamente nos orçamentos.

O pagamento será mensal, realizado por meio de ordem bancária, em até 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal com o atesto do servidor responsável.

As peças e acessórios fornecidos estarão cobertos por garantia estipulada pelo fabricante, a partir da data de instalação ou execução do serviço, não podendo ser inferior a 30 dias. Para manutenção preventiva, a garantia para serviços é de 30 dias. Para manutenção corretiva, a garantia é de 30 dias para alinhamento, balanceamento e cambagem, 06 meses para pintura e lanternagem, 90 dias para outros serviços e 06 meses para retífica de motor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item (taxa administrativa).

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a capacidade técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O prazo para recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 horas do dia 08/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início dos serviços de gerenciamento de veículos é de no máximo 30 dias após o recebimento da ordem de serviço. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data de entrega não poderá ser inferior a 120 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. As regras acerca do local de entrega são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

As regras acerca da forma e condições de pagamento são as estabelecidas no termo de referência, item 22, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando que o objeto da licitação não se qualifica como complexo, crítico e que não apresenta histórico de problemas de execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital. Empresas enquadradas como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa terão tratamento diferenciado em caso de empate.

As regras acerca das sanções e penalidades serão as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global sem considerar a aplicação de desconto para o contrato é de R$ ****,13.

O edital prevê que os cartões magnéticos ou microprocessados, caso a vencedora utilize esse sistema de controle de manutenção, deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir da notificação de fornecimento para o início do contrato e no prazo máximo de 10 dez dias corridos, no decorrer do contrato.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias úteis, após a apresentação das notas fiscais/faturas, via internet, condicionado à aceitação e aprovação mediante atesto das notas pela secretaria municipal de transporte e das certidões de regularidade.

A contratada se obriga, através da rede de estabelecimentos credenciada, a oferecer garantia mínima de 90 noventa dias pelos serviços executados e garantia de peças e acessórios de acordo com o fabricante.

O critério de seleção do fornecedor será o de maior desconto, com aplicação de desconto mínimo de 0,89% sobre o orçamento estimativo.

A qualificação técnica exige comprovação de aptidão com atestados de fornecimento/execução de serviços pertinentes ao objeto, com no mínimo 34 veículos gerenciados. A qualificação econômico-financeira requer comprovação de capital social, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais, além de certidão negativa de falência.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa (de 0,5% a 10% sobre o valor do contrato), suspensão temporária e declaração de inidoneidade em caso de infrações administrativas, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado global, sem considerar a aplicação de desconto, é de R$ ****,13.