Licitações de Limpeza Conservacao Predial

O edital prevê que a execução do objeto deverá ocorrer durante a vigência do contrato, contados da solicitação formal ou da assinatura do contrato. O prazo de entrega do objeto será o estipulado nos anexos I (Termo de Referência), II (Projeto Básico), III (Modelo de Proposta Comercial) e VI (Minuta de Contrato), contados da assinatura do contrato.

O pagamento será feito pela EMATER MG, sem correção financeira, após consulta ao CAFIMP e entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 18, anexo I (Termo de Referência), anexo II (Projeto Básico) deste edital e em atendimento ao disposto no art. 117, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER MG, com as respectivas notas fiscais de serviços eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O pagamento será efetuado no prazo de até 07 dias úteis da apresentação do documento fiscal.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com a apresentação de documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social e econômico-financeira do licitante, conforme Anexo IV (Exigências para Habilitação).

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

A visita técnica não será exigida, mas é recomendada para que os licitantes possam sanar dúvidas e conhecer as condições locais para o cumprimento das obrigações.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital pelo portal de compras no endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação será sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência da contratação, que é estabelecida no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante e que o pagamento será efetuado conforme legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço, observadas as exigências de habilitação e qualificação técnica.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, quando necessário, por meio de documentos complementares solicitados pelo pregoeiro. É exigida a comprovação de conhecimento do local de execução do serviço, com a possibilidade de vistoria prévia.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital exige a realização de vistoria prévia do local de execução do serviço, sendo facultado ao licitante agendar data e horário exclusivos para tal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,32 para o período de 12 meses.