Licitações de Limpeza Conservacao Predial

O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 15 dias corridos.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades da Lei 14. 133/2021. Multas por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia.

É obrigatória a vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação.

O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.

Os serviços deverão ser realizados em conformidade com as condições e especificações constantes no termo de referência e seus anexos, seguindo as orientações do plano de manutenção mínima. Os serviços serão executados de segunda-feira a sexta-feira, com carga horária de 40 horas semanais, no período das 07:00h às 16:00min, com intervalo para almoço/descanso de 1 hora. e, excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados, mediante compensação de jornada, conforme a necessidade do serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta indicada pela contratada. Recebida a nota fiscal/fatura, o prazo para liquidação da despesa será de até 10 dias úteis, prorrogável nos termos da legislação vigente

A contratada prestará garantia no valor de R$. . . , correspondente a 5% do valor global do contrato, com validade durante toda a vigência contratual e por mais 90 dias após o seu término. A contratada prestará garantia no valor de R$. . . , no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da assinatura deste instrumento, correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato

O critério de julgamento utilizado foi dispensa de licitação, com base na proposta final firmada pela contratada.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta. manter durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, retardamento da execução do objeto, falha na execução, comportamento inidôneo, declaração falsa, fraude fiscal ou prática de atos ilícitos previstos na legislação aplicável. A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, retardamento da execução do objeto, falha na execução, comportamento inidôneo, declaração falsa, fraude fiscal ou prática de atos ilícitos previstos na legislação aplicável. A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021

Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados do efetivo recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica e aceite pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas devem estar legalmente constituídas, possuir objeto social compatível, atender aos requisitos de habilitação e satisfazer todas as condições fixadas no edital e seus anexos.

A contratada sujeita-se às penalidades previstas no art. 337-M do Código Penal e demais sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta pode ser considerada inexequível se apresentar valor inferior a 50% do valor orçado pela administração, podendo ensejar a inabilitação da licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,90.