Licitações de Prestacao Servico

O edital prevê que as demandas corretivas deverão ter seu atendimento iniciado no prazo máximo de 02 duas horas após a emissão da respectiva ordem. O início do atendimento em até 2 horas é um critério de desempenho.

O pagamento será realizado a partir do 10º dia útil subsequente à entrega/execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

Não será exigida garantia de execução contratual para as contratações decorrentes da ata de registro de preços.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,00.

O prazo de execução da contratação é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, caso necessário até o limite permitido pela lei **** de 2021.

O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período devidamente atestados pelo fiscalgestor de contrato. O pagamento será realizado no prazo máximo de 15 quinze dias contados da apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A aplicação das sanções, inclusive a advertência, será precedida do devido processo legal, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente contratação perfaz o montante total máximo de R ****,94.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que a contratação será conforme demanda do município e os serviços deverão ser prestados dentro do território do município de Maratá, devidamente autorizado pelos secretários municipais responsáveis pela pasta.

O edital prevê que a emissão do empenho será feita de forma parcial, após a geração da ordem de compra, contemplando a prestação de serviço, e a empresa emitirá documento fiscal e relatório dos serviços prestados, comprovando o recebimento da execução solicitada, onde o secretário atestará por meio de carimbo e assinatura a aceitação dos serviços prestados. Passada esta fase, a documentação será encaminhada ao setor de contabilidade do município, que irá realizar a liquidação e pagamento total, dentro do prazo de 15 dias corridos.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O edital informa que o tipo de julgamento é menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira que serão exigidos somente dos licitantes vencedores, mediante solicitação da pregoeira, a serem enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico em até 03 (três) horas.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema www. ***. *. * até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o preço total estimado será de R$ ****,80 (três milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e setenta e oito reais e oitenta centavos).