Licitações de Alimentacao Itajuba

O início da execução do objeto ocorrerá em até 2 dias da assinatura do contrato. As refeições deverão ser fornecidas de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e períodos de recesso acadêmico. O quantitativo diário será informado por e-mail até as 15h do dia útil anterior à entrega.

As refeições subsidiadas custarão R$ 6,25 para os alunos não atendidos pelo PNAES, com pagamento via PIX, cartão ou dinheiro. A diferença será custeada pela UNIFEI. As refeições para alunos do PNAES são integralmente custeadas pela UNIFEI.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no termo de referência. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Caso a licitante entenda necessária a realização de vistoria para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, será assegurado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhada por servidor designado pela contratante, mediante agendamento.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou entrega fora das especificações pode levar à recusa da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de proposta inexequível ou acima do preço máximo, e o não cumprimento de exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O prazo de entrega está contido no termo de referência e o período de vigência da contratação será de 12 meses contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato ou nota de empenho no portal nacional de compras públicas PNCP, prorrogável por até 10 anos, conforme artigo 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto à área financeira desta Prefeitura Municipal, com apresentação de certificado de regularidade fiscal do FGTS, certidão negativa de débito com a seguridade social (INSS) e certidão negativa de débito trabalhista (CNDT). Os pagamentos ocorrerão em até 30 dias úteis contados da finalização e liquidação da despesa.

Para julgamento será adotado o critério de menor taxa administrativa, admitindo-se taxa negativa, por item, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas no termo de referência deste edital.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo II deste edital. Os documentos relativos à habilitação serão consultados pelo pregoeiro e equipe de apoio quando forem disponibilizados, após o encerramento da etapa de lances.

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de serviços, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 (três) dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão, conforme artigo 164 da lei 14. 133/2021, somente na plataforma BLL.

O não cumprimento por parte da licitante do envio dos documentos de habilitação, na forma e prazos acima estabelecidos, acarretará nas penalidades previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que estiver posicionada na classificação subsequente da oferta de lances.

O início da execução do objeto está previsto para 15 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.