Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, georreferenciamento, marcação de vias internas, meiofio, calçadas e demarcação de lotes, incluindo locação e implantação de marcos de divisa em concreto no distrito industrial de Sertão. A sessão virtual ocorrerá em 17/04/2026 às 08:30. Propostas e documentos podem ser enviados até 08:29 do mesmo dia. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A validade da proposta é de 60 dias úteis. O prazo para habilitação do vencedor é de até 2 horas após o encerramento da etapa de lances. O contrato terá vigência de 4 meses, com prazo de execução dos serviços de 60 dias a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da fatura aprovada.
O prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado e autorizado, nos termos da lei n ****.
O pagamento correrá em até 10 dez dias a contar da apresentação de fatura aprovada, e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****, o pagamento será processado por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, deduzidos os tributos e encargos previstos na legislação vigente, quando aplicável.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço unitário.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 10 do edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas.
O valor de referência para o objeto da licitação é de R$ ****,42.
