Licitações de Levantamento Topografico Planialtimetrico

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado. pelos serviços contratados e efetivamente executados, a contratante pagará a contratada o valor proporcional a comprovação da execução do objeto, em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pelo órgão ou entidade demandante

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. a documentação de habilitação poderá ser encaminhada concomitantemente a proposta.

Pela prática de infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, poderão ser aplicadas sanções previstas no art. 156 da mesma lei. pela prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal no ****, poderão ser aplicadas ao licitante ou contratado as sanções previstas no art. 156 da mesma lei

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88. otal ****,88

A entrega dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de até 48 horas após recebimento da autorização de entrega. Os serviços deverão ser entregues dentro do prazo determinado na ordem de serviços, conforme trechos indicados. a entrega dever� ser iniciada no prazo m�ximo de at� 48 quarenta e oito horas ap�s recebimento da autoriza��o de entrega pela empresa, no local informado pela secretaria de obras no citado documento, a fim de n�o haver interrup��o das opera��es. os servi�os dever�o ser entregues dentro do prazo determinado na ordem de servi�os, conformetrechos indicados.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal pela fiscalização técnica. o pagamento ser� mediante apresenta��o da nota fiscal detalhada, devidamente atestada pelo secret�rio municipal de obras e servi�os p�blicos e pelo funcion�rio designado para receber os servi�os de aplica��o dos materiais, dentro de 30 trinta dias ap�s o encaminhamento da mesma.

O critério de julgamento será o de maior desconto linear, aplicado sobre tabela SINAPI vigente no mês de execução do serviço. o crit�rio de julgamento ser� o de maior desconto linear, aplicado sobre tabela sinapi vigente no m�s de execu��o do servi�o.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. 11. 1. habilita��o jur�dica. . . 11. 2. regularidade fiscal e trabalhista. . . 11. 3. qualifica��o t�cnica. . . 11. 4. qualifica��o econ�micofinanceira

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de mora, multa por inexecução, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 14. 1. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada sujeitar�la�, resguardado o contradit�rio e a ampla defesa, �s seguintes san�es: **** de **** por **** de licitar e **** de inidoneidade

A apresentação de defesa prévia para aplicação de sanções é de 15 dias úteis. a aplica��o de qualquer san��o ser� precedida de notifica��o por escrito, garantindo-se � contratada o prazo de 15 quinze dias �teis para apresenta��o de defesa pr�via.

A empresa pode ser impedida de licitar e contratar por até 3 anos se deixar de entregar documentação, apresentar documentos falsos ou ensejar o retardamento da execução do **** de licitar e contratar: pelo prazo de at� 03 tr�s anos, quando a empresa deixar de entregar documenta��o, apresentar documentos falsos ou ensejar o retardamento da execu��o do certame.

O valor global máximo admitido para a contratação é de R$ ****,40. valor global m�ximo admitido r ****, 40

A documentação da empresa deve atender às especificações da habilitação constante no termo de referência. a documentação da empresa de acordo cornas especificacoes da habilitacao constante no termo de referencia

A prestação dos serviços deverá ser entregue em até 10 dias após a data de publicação da súmula do contrato na imprensa oficial, devendo comunicar previamente com o fiscal do contrato para que este acompanhe a entrega.

O pagamento será mensal, após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária informada pela secretaria requisitante dos itens, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 15 dias úteis para realizar o pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas neste edital.