Licitações de Laudos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços. O termo de referência indica que os laudos de ultrassonografia devem ser emitidos em até 24 horas para casos de urgência/emergência e até 72 horas para exames eletivos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal em plena validade.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 01 dia útil contado da data de vigência do contrato, observando-se o cronograma de execução a ser estabelecido. A vigência contratual terá início a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de entrega ou de execução do objeto é imediatamente, após o decurso do prazo para início da execução do objeto, obedecendo o cronograma e o estabelecido em cada ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega das medições dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município. Os serviços serão medidos unitariamente de acordo com os serviços executados descritos conforme previstos e contratados. A medição será feita todo dia 15 e dia 30 de cada mês.

A garantia da prestação de serviços é de 90 dias contados do recebimento definitivo do serviço, sem prejuízo da responsabilização da contratada por danos decorrentes. Será exigida garantia financeira do contrato no valor de 10% do valor do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação será realizada após o julgamento da proposta, por obediência às fases do art. 17 da L. 14. 133/21. Serão consultadas informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais para regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, com dosimetria específica para cada infração.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em 05 dias após a emissão da ordem de serviço. Os laudos médicos deverão ser disponibilizados em formato digital, devidamente assinados por profissional médico responsável, com identificação do CRM. O prazo máximo para emissão e disponibilização dos laudos é de até 24 horas para exames de rotina e até 4 horas para exames urgentes.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro no CRM, indicação de responsável técnico médico com especialidade em cardiologia e comprovação de experiência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.