Licitações de Laudos

O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa única conforme a necessidade da secretaria de saúde com prazo não superior a 15 quinze dias úteis após recebimento da nota de empenho pela empresa.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Prestar garantia dos serviços de manutenção corretiva e das peças utilizadas nos equipamentos, pelo prazo mínimo de 1 um ano, contados da data da conclusão dos reparos do equipamento, independentemente da natureza do defeito apresentado.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,98 (trinta e três mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).

O prazo de entrega será de até 15 dias corridos, contados da data de assinatura da Autorização de Fornecimento de Material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra, com prazo para entrega de 3 dias a contar da solicitação do responsável pela licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega total será de 30 dias corridos, contados da data de emissão da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato. Uma entrega parcial inicial de no mínimo 50% das unidades deve ocorrer em até 15 dias corridos da emissão da ordem de fornecimento. O prazo máximo para entrega total será de 30 trinta dias corridos, contados da data de emissão da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato. . .

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo dos bens e da emissão do atestado pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento definitivo dos bens e da emissão do atestado pelo fiscal do contrato. . .

A contratada prestará garantia mínima de 24 meses contra defeitos de fabricação, materiais ou montagem, contados a partir da data do recebimento definitivo dos bens. A contratada prestará garantia mínima de 24 vinte e quatro meses contra defeitos de fabricação, materiais ou montagem, contados a partir da data do recebimento definitivo dos bens.

O julgamento da licitação será pelo critério de menor preço. Tratase de licitação, pregão eletrônico, do tipo menor preço, conforme disposto no art. 28, i, da lei ****.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo para envio da documentação de habilitação é de 2 horas, prorrogáveis. Para que se realize a habilitação, a interessada deverá apresentar os seguintes documentos: [. . . ] relativos à habilitação jurídica [. . . ] relativos à regularidade fiscal, sociel e trabalhista [. . . ] qualificação econômicofinanceira [. . . ] da qualificação técnica

O edital prevê penalidades e sanções administrativas em caso de inadimplemento ou descumprimento contratual, incluindo multas de até 10% sobre o valor global do contrato. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista na legislação vigente aplicável.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional. ull

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. FALSE

O limite para impugnação do edital é 19/03/2026. limite para impugnação: **** 23: 59

O valor estimado total da licitação não foi explicitamente informado no edital. ull