Licitações de Atuarial

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer pelo período estimado de até 06 seis meses, contados a partir do recebimento, pela contratada, de todas as informações e documentos necessários ao desenvolvimento dos serviços. O estudo técnico atuarial deverá ser concluído no prazo máximo de até 180 cento e oitenta dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme o cronograma de execução do objeto, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

O edital prevê que o contratado será responsabilizado administrativamente e sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato em caso de atraso injustificado de até 30 dias, impedimento de licitar e contratar com a administração contratante pelo prazo de até 01 um ano e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido em caso de inexecução parcial, e impedimento de licitar e contratar com a administração contratante pelo prazo de até 03 três anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato em caso de inexecução total.

O edital informa que o valor total do presente contrato é de R$ ****,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, ocorrendo o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme implícito na descrição da dispensa eletrônica e negociação.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos listados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para o objeto da contratação é de R$ ****,00.