Licitações de Atuarial

O prazo da prestação de serviço será de 10 dias após o recebimento da ordem de compra pela contratada, podendo este ser prorrogado a critério da contratante, caso seja apresentado motivos que justifiquem a prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da entrega do objeto e de seu aceite, mediante: à apresentação da nota fiscal na forma eletrônica, conforme a quantidade solicitada pela secretaria solicitante, no documento fiscal, em local de fácil visualização, deverá ser discriminado o objeto licitado, bem como o número do processo licitatório e o número do contrato que a originou.

O prazo de garantia, assistência técnica eou suporte técnico compreenderá todo o período de vigência do contrato, quando couber.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no sítio: www. ***. *. *

O custo total estimado é de R$ ****,00.

O edital informa que o valor estimado é de 0,00.

O prazo de início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato. A entrega da documentação e relatórios deverá ocorrer conforme constam neste termo de referência.

O pagamento ocorrerá em até 10 dez dias do mês seguinte ao da competência, mediante apresentação do relatório dos serviços prestados, da nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa eletrônica com disputa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes infrações: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento será menor preço.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.