Licitação para prestação de serviços de roçada e limpeza de sarjetas nas rodovias das Borboletas e Hugo Muller. Modalidade: Pregão Presencial. Critério de julgamento: Menor Preço. Prazo de execução: 30 dias corridos após nota de empenho. Vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Data limite para propostas: 07/07/2026, 08h30. Sessão pública: 07/07/2026, 08h35. Prazo para documentos de habilitação: até 2 horas após declaração da melhor proposta. Impugnações e esclarecimentos: até 3 dias úteis antes da abertura. Participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Valor estimado: R$ ****,00.
A contratada deverá assegurar a prestação dos serviços no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do envio da nota de empenho, conforme o local indicado, sem custos adicionais.
O pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente ao da entrega do bem, mediante a emissão da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, representado pelo menor preço por item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante deve apresentar declaração assinada pelo representante legal da empresa de que realizou a vistoria prévia dos locais de realização dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais).