Lote 1: R$ ****,00 - Aquisição de Certificado Digital tipo A3 [ inserir e- CPF ou e- CNPJ], com validade de 36 ( trinta e seis) meses, armazenado em mídia criptográfica ( Token USB) de alto desempenho, incluindo serviços de emissão, garantia e suporte técnico. Especificações Mínimas Exigidas: Do Certificado Digital: Tipo A3, padrão ICP- Brasil, com validade ininterrupta de 36 ( trinta e seis) meses a partir da data de emissão. Da Mídia Criptográfica ( Token USB): Dispositivo de alta segurança, obrigatoriamente homologado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ( ITI) e aderente às normas da ICP- Brasil. Padrão de Segurança do Token: Deve possuir certificação internacional de segurança FIPS 140- 2 Nível 3 ( ou superior) e chip criptográfico inteligente ( Smart Card Chip) integrado. Compatibilidade e Conexão: Interface USB 2. 0 ou superior ( tipo A). Suporte nativo e estabilidade comprovada de drivers para os sistemas operacionais Windows ( versões 10 e 11), macOS e distribuições Linux. Da Emissão: A empresa contratada deverá realizar a emissão e validação ( presencial ou por videoconferência, conforme normas do ITI) sem custos adicionais de deslocamento para a Administração. Da Garantia: O dispositivo físico ( Token USB) deverá possuir garantia mínima de 36 ( trinta e seis) meses contra vícios ou defeitos de fabricação. Do Suporte Técnico: A contratada deverá fornecer assistência técnica remota ou telefônica durante todo o período de validade do certificado ( 36 meses), contemplando auxílio para instalação, configuração de drivers, desbloqueio de senhas ( PIN/PUK) e resolução de conflitos de comunicação com os navegadores.
Lote 2: R$ ****,00 - Aquisição de Certificado Digital tipo A3 [ inserir e- CPF ou e- CNPJ], SEM MÍDIA FÍSICA, padrão ICP- Brasil, com validade ininterrupta de 36 ( trinta e seis) meses, destinado à gravação em dispositivo criptográfico ( Token USB ou Smartcard) já pertencente à Administração, contemplando os serviços de emissão, validação e suporte técnico especializado. Especificações Mínimas e Requisitos de Qualidade: Do Padrão do Certificado: Tipo A3, aderente à hierarquia atualizada da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ( ICP- Brasil), compatível com os algoritmos e cadeias de certificação de mais alto nível de segurança exigidos pelos sistemas governamentais ( Receita Federal, TCE/TO, e- Social, etc. ). Da Validação e Emissão: O processo de emissão e validação deverá ser realizado, preferencialmente, por Videoconferência ( conforme normas vigentes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI), garantindo agilidade e conforto ao servidor. Caso exija validação presencial, esta deverá ocorrer no município de Paraíso do Tocantins - TO, sem ônus de deslocamento para a Administração. Da Gravação no Dispositivo Próprio: A empresa contratada deverá fornecer todo o suporte sistêmico para a formatação/limpeza segura do certificado expirado e a correta gravação do novo certificado digital na mídia criptográfica ( Token) fornecida pela prefeitura, garantindo a integridade do dispositivo. Da Compatibilidade: O certificado gerado deverá funcionar perfeitamente nos principais sistemas operacionais do mercado ( Windows 10/11, macOS, Linux) e ter total integração com as versões mais recentes do ambiente Java ( JRE) e navegadores de internet ( Chrome, Firefox, Edge). Do Suporte Técnico Especializado: A contratada deverá fornecer assistência técnica ( remota, via chat, e- mail ou telefone) durante todos os 36 ( trinta e seis) meses de validade. O suporte deve cobrir obrigatoriamente: o Auxílio na instalação e atualização das Cadeias de Certificad. . .
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