Pregão eletrônico para contratação de serviços de emissão de certificados digitais e-CPF tipo A3 CertJus com fornecimento de tokens USB. Lote único, menor preço. Propostas até 16/10/2026 às 9h. Disputa no PEIntegrado. Valor máximo de R$ ****,10. Validade da proposta mínima de 60 dias. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação com documentos de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, econômico-financeira e técnica. Garantia adicional se proposta inferior a 85% do valor estimado. Entrega em múltiplos locais (Recife e interior de PE).
O edital não especifica um prazo de entrega claro. a contratada deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização e os serviços incluem entrega do token criptográfico USB, com certificado digital instalado. Não há prazo explícito. null
O edital não detalha a forma de pagamento. Menciona elemento da despesa: **** serviço de tecnologia da informação e comunicação PJ e que as despesas decorrentes de impostos, taxas, seguros, contribuições e obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos aplicáveis estão inclusas. Não há cronograma de pagamento. null
O edital prevê que será exigida garantia adicional da licitante vencedora cuja proposta seja inferior a 85% do valor estimado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos casos previstos em lei, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.
O critério de julgamento é o de menor preço. o critério de julgamento será o de menor preço lote único, admitindo-se, como critério de aceitabilidade, preços não superiores aos demonstrados na planilha de orçamento máximo anexo ii deste edital.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade.
O edital menciona visita técnica, para validação presencial e emissão dos certificados como parte do objeto, mas não há informações sobre obrigatoriedade ou facultatividade de visita prévia ao local. null
O edital menciona que propostas podem ser desclassificadas se tenham a amostra se exigida em termo de referência ou solicitada a título de diligência reprovada ou não enviada nos prazos. Não há informação clara se a amostra é exigida. null
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Propostas podem ser desclassificadas por não obedecer às especificações técnicas, conter preços inexequíveis, apresentar vício insanável, falhas não corrigidas, amostra reprovada ou valores simbólicos. serão desclassificadas as propostas que: a) não obedeçam às especificações técnicas previstas neste edital. . . b) contenham preços manifestamente inexequíveis. . . c) apresentem vício ou desconformidade insanável. . . d) contenham falhas. . . não corrigidas. . . e) tenham a amostra. . . reprovada ou não enviada. . . f) apresentem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
O valor global máximo para a contratação é de R$ ****,10. o valor global máximo para a contratação é de R$ ****,10 (trezentos e onze mil, oitocentos e oito reais e dez centavos).
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