Licitações de Certificados Digitais Ecpf A1

O edital não especifica um prazo de entrega para os certificados digitais, mas a validade de cada certificado é de 12 meses.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,54.

A entrega do produto deverá ser na Secretaria de Administração, Rua Antonio Antunes Siqueira, 60, Centro, Piranguçu - MG.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

A nota fiscal deverá constar as indicações referentes ao prazo de garantia ou validade do produto.

O julgamento será feito por menor preço por lote.

A participação na dispensa eletrônica é restrita a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), do ramo pertinente ao objeto da contratação.

Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação, e demais sanções previstas na Lei de Licitações 14. 133/2021, incluindo multas.

O interessado que não se manifestar até o 1º dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei federal no ****, de 1º de abril de 2021.

O valor total estimado é de R ****,50.

O prazo de execução dos serviços será de 24 vinte e quatro meses após recebimento de nota de empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, com liquidação da despesa em até 10 dez dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, em razão da pronta entrega do bem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i, e a habilitação economicofinanceira e qualificação técnica constam no item 5 do anexo ii.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O serviço compreende a realização de visita técnica com o objetivo de realizar a validação e emissão do certificado digital token ecpf.

O valor estimado da contratação é de R$ 177,87.

O edital não especifica um prazo de entrega para os certificados digitais, mas a execução do serviço deve ocorrer de acordo com as condições e prazos propostos.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária da contratada, no prazo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no Anexo I e para habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 1 do Anexo II.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.