Licitações de Certificados Digitais Ecpf A1

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme especificado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 [. . . ] forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. [. . . ] poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que os objetos/serviços deverão ser entregues novos e em suas embalagens originais, no prazo máximo de 10 dez dias após envio de ordem de compra ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo comprovantes de inscrição, certidões negativas e declarações.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022, incluindo multas.

O edital informa que para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica, devendo protocolar o pedido no prazo de até 2 dois dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ 538,00.

O prazo de entrega dos bens será de até 3 três dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: Rua Doutor Brandão, 59 Centro Campanha MG.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, de acordo com o art. 21 do decreto municipal nº 7. 661/2023, que dependerá do recebimento da nota fiscal e das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e tributária.

Não será exigida garantia para a execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 156 da Lei nº 14. 133/21 e no Decreto Municipal nº 7. 665/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, por meio eletrônico, via sistema, e o cidadão mediante email, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.