A Câmara Municipal de Tremembé-SP realizará dispensa eletrônica para contratação de serviços de apoio operacional em informática, incluindo fornecimento de certificado digital ICP Brasil ECPF A3 com token e certificado digital ICP Brasil ECNPJ A1. O critério de julgamento será o menor preço global, com participação exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta deve ser para a totalidade dos itens. O sistema de dispensa eletrônica será o BBMnet. O prazo para envio de propostas é até 14/05/2026, com a fase de lances ocorrendo das 08h às 14h. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A habilitação será realizada após a fase de lances. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação, mas sim o prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme trecho: O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê a fase de habilitação após a fase de lances, onde serão solicitados documentos do fornecedor mais bem classificado, conforme trecho: Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, será iniciada a fase de habilitação, observado o disposto neste aviso de contratação direta.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ] multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital informa o valor total da contratação de R$ ****,85 (mil, quinhentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), conforme trecho: valor total da contratação r ****, 85 mil, quinhentos e treze reais e oitenta e cinco centavos
