Licitações de Certificados Digitais Ecpf A1

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, desde que conste todas as informações exigidas.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 4. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento será de 07 (sete) dias após a emissão da ordem de compras.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Garantia de correção e atualização motivadas por falhas técnicas e mudanças originadas de diretrizes oriundas da ICP-Brasil, pelo período mínimo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses para o certificado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I do aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (mil e sessenta reais).

A entrega será parcelada, a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato. Após a fase inicial de implantação, as solicitações de emissão de certificados digitais deverão ser atendidas no prazo máximo de 24 horas. as solicitações de emissão de certificados digitais deverao ser atendidas no prazo maximo de 24 vinte e quatro horas

O pagamento será efetuado no prazo de 7 a 10 dias úteis, contados do aceite da nota fiscal pelo gestor da contratação. o pagamento sera efetuado no prazo de 7 sete a 10 dez dias liteis

Não será exigida garantia contratual, pois o objeto consiste em fornecimento de certificados digitais sob demanda, com baixo risco de execução e pagamento condicionado à efetiva entrega. Nao sera exigida garantia contratual

O critério de julgamento será o menor preço. crit�rio de julgamento pelo menor preco.

A contratada deverá manter todas as condições de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigidas na lei federal n 14. 133/2021. a contratada devera manter, durante toda a vig�ncia contratual, todas as condio�es de habilitagao juridica, fiscal, social e trabalhista

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contratagao � de r****, 00

O prazo de entrega/execução é de 3 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. prazo de entregaexecu��o: 3 dias �teis ap�s o recebimento da nota de empenho

O pagamento será efetuado em até 15 dias. pagar � contratada o valor resultante da presta��o do servi�oentrega em at� 15 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

A participação está restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. a participa��o nesta licita��o � restrita �s microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas. o descumprimento total ou parcial das demais obriga�es e responsabilidades assumidas pela contratada ensejar� a aplica��o de san�es administrativas

É facultada a apresentação de pedido de impugnação até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. � facultada a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de impugna��o ao ato convocat�rio do preg�o e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, em processo de falência, concordata, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar. �o ser� permitida a participa��o de empresas estrangeiras que n�o funcionem no pa�s, de interessados que se encontrem sob fal�ncia, concordata

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,91. valor m�ximo estimado para este preg�o � de r ****, 91