O edital trata da aquisição de certificados digitais para a Câmara Municipal de Quatro Barras. A entrega das propostas deve ser feita até 29 de janeiro de 2026 às 17:00h. O critério de julgamento será o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.
O prazo de entrega dos equipamentos ou dos bens, ou da prestação dos serviços é de 10 dias, contados a emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou pix, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos dos itens subsequentes.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 23 mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos.
