O edital refere-se a um Pregão Eletrônico exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), visando o registro de preços para contratação de empresa especializada na emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil. O prazo para envio de propostas é até 16 de abril de 2026, às 09:00 horas, com abertura às 09:30 horas do mesmo dia. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura, e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A entrega dos certificados digitais ocorrerá na sede da Prefeitura Municipal de Marataízes. O pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste. O critério de julgamento é o menor preço por lote.
O prazo máximo para fornecimento do objeto deverá ser de 05 cinco dias úteis, mediante o recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou outro instrumento hábil. o prazo máximo para fornecimento do objeto deverá ser de 05 cinco dias úteis, mediante o recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou outro instrumento hábil
O pagamento será mensal, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 trinta dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato. o pagamento será mensal acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 trinta dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato ou instrumento equivalente designada pelo contratante por meio de portaria.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote. o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. o julgamento da habilitação se processará, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à: a qualificação jurídica b qualificação econômico-financeira c regularidade fiscal e trabalhista d qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de até 20%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração municipal poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no artigo 156 lei federal ****: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor da ata de registro de preços contrato ou saldo não atendido da ata de registro de preços contrato c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor da ata de registro de preços contrato ou do saldo não atendido da ata de registro de preços contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada d impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, mediante documento formalizado no portal de compras públicas https:www. portaldecompraspublicas. com. br.
O valor estimado total é de R$ ****,50. o demonstrativo contendo a estimativa prevista encontrase no anexo i, totalizando a importância de r ****, 50 quarenta e seis mil cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos.
