Licitações de Certificados Digitais Ecpf A1

A contratada deverá realizar o atendimento para a emissão dos certificados solicitados em até 2 dias úteis a partir do recebimento da solicitação de fornecimento SF.

O pagamento será realizado mensalmente, após o recebimento definitivo dos itens e mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A exigência de apresentação dos documentos de habilitação será apenas para o licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida dentro do prazo estipulado, será desclassificado do certame.

O valor estimado é de R$ ****,90.

Os certificados digitais fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e incompatibilidades técnicas durante todo o período de validade da certificação. Os certificados digitais fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabrica��o, falhas de funcionamento e incompatibilidades t�cnicas durante todo o per�odo de validade da certifica��o.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço por item. que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o por item.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais. A empresa deverá comprovar credenciamento/homologação junto à ICP Brasil e aptidão para fornecimento de bens similares. As exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista s�o as usuais para a generalidade dos objetos e A empresa dever� comprovar credenciamentohomologa��o junto � icp brasil.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66. O custo estimado total da contrata��o � de r****, ****

A conclusão dos serviços será em até 10 dias da emissão da ordem de serviço. conclusão dos serviços: em até 10 dias dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será feito por ordem bancária, para a conta corrente indicada pelo contratado. o pagamento será feito por ordem bancária, para a conta corrente indicada pelo contratado.

O prazo de garantia será o estabelecido na descrição do item, caso haja. Na ausência de especificação, aplicam-se as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor ou, se mais favorável, o prazo de garantia fornecido pelo fabricante/prestador, prevalecendo o que for maior. o prazo de garantia será o estabelecido na descrição do item, caso haja. Na ausência de especificação, aplicam-se as disposições previstas na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor) ou, se mais favorável, o prazo de garantia fornecido pelo fabricante/prestador, prevalecendo o que for maior.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida exclusivamente da licitante vencedora, como condição para a emissão da nota de empenho. a documentação de habilitação será exigida exclusivamente da licitante vencedora, como condição para a emissão da nota de empenho.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme estabelecido na lei nº 14. 133/2021 e na resolução nº 5, de 2024. as sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme estabelecido na lei no 14. 133/2021 e na resolução no 5, de 2024.

A não celebração do contrato ou não entrega da documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, pode levar a sanções. ão celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

Os certificados digitais deverão ser entregues em até 10 dias, no Departamento de Receita e Fiscalização.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal. O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo PIX.

Garantia de funcionamento pelo prazo de validade do certificado digital (30 meses).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor inicial unitário para os lances será de R$ 412,40.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, desde que conste todas as informações exigidas.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 4. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.