Licitações de Certificados Digitais Ecpf A1

O edital não especifica um prazo de entrega para os certificados digitais, mas menciona que a mídia será disponibilizada pela contratante para os certificados do item 2. O prazo de validade dos certificados varia entre doze meses e três anos.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que o valor estimado total é de R$ ****,76.

O objeto contratual deverá ser executado no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

A contratante se responsabilizará por toda a garantia dos tokens, em seu período de validade de 36 meses.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para habilitação técnica a empresa proponente deverá comprovar que é uma autoridade certificadora AC ou uma autoridade de registro AR, credenciada junto à ICP-Brasil.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%.

O valor de referência para a contratação será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) com preço global.

O edital prevê entrega imediata, conforme as normas da ICP-Brasil.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

O edital prevê o valor estimado de 281, 67 duzentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos.

O prazo para emissão do certificado digital será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de serviço pelo fornecedor e entrega da documentação dos servidores públicos.

O pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda.

As assinaturas deverão ter validade de 12 doze meses, contados da data de emissão de cada certificado.

Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Para execução do objeto do presente termo de referência não será necessária a realização de visita técnica.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, em até 15 dias úteis, conforme item 12. 3.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, conforme item 14. 3.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.