Licitações de Credenciamento Engenharia Ava

O evento será realizado de 23 a 25 de julho de 2026, com prazo de vigência da contratação até o final do exercício financeiro, contado da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos, contados da atestação da nota fiscal/fatura pela fiscalização da contratação, após o recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o menor valor global.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal, atendendo às condições exigidas no cadastramento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.

Os prazos e cronograma detalhados para cada fase do procedimento serão definidos no edital de chamamento público. O edital prevê que Os prazos, cronograma detalhado e demais condições específicas de cada fase do procedimento serão definidos no edital de chamamento público.

O edital informa que O eventual ressarcimento dos estudos somente poderá ocorrer na hipótese de seu aproveitamento total ou parcial pela administração pública, em futura licitação ou contratação. e que O valor do ressarcimento deverá ser previamente indicado pelo interessado na proposta técnica apresentada, observados critérios de razoabilidade e compatibilidade com os valores de mercado.

O edital especifica que Não será exigida garantia de execução, considerando que o presente procedimento refere-se à instauração de procedimento de manifestação de interesse PMI destinado à obtenção de estudos técnicos especializados voltados à avaliação e diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Ceará-Mirim/RN.

O critério de julgamento será a avaliação técnica, considerando a qualidade, consistência metodológica, aderência às diretrizes estabelecidas e a capacidade das propostas apresentadas de atender às finalidades previstas. O edital afirma que A seleção dos interessados no presente procedimento será realizada com base em critérios de avaliação técnica, considerando a qualidade, consistência metodológica, aderência às diretrizes estabelecidas e a capacidade das propostas apresentadas de atender às finalidades previstas neste termo de referência e no edital de chamamento público.

Para fins de participação, os interessados deverão apresentar, de forma simplificada, comprovante de inscrição no CNPJ ou CPF, declaração de regularidade fiscal e trabalhista, declaração de que não emprega menor em condições vedadas pela Constituição Federal e indicação da atividade econômica compatível. O edital detalha que Para fins de participação, os interessados deverão apresentar, de forma simplificada, os seguintes documentos mínimos: a comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ ou no cadastro de pessoas físicas CPF, conforme o caso b declaração de regularidade fiscal e trabalhista, firmada pelo próprio interessado, atestando que se encontra em situação regular perante os órgãos fazendários e trabalhistas c declaração de que não emprega menor em condições vedadas pela constituição federal, nos termos do art. 7o, xxxiii d indicação da atividade econômica compatível com o objeto do PMI.

O edital lista infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, que podem resultar em advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. O documento estabelece que O contratado será responsabilizado administrativamente nos termos da lei no 14. 133/2021 e decreto municipal no 2. 437/2017 pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato [. . . ] v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado [. . . ] ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.

O edital informa que ão se aplica a estimativa de valor da contratação, tendo em vista que se trata da instauração de procedimento de manifestação de interesse PMI destinado à obtenção de estudos técnicos especializados voltados à avaliação e diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Ceará-Mirim/RN.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do edital de 12 meses.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não prevê exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento para os serviços de exames ocupacionais complementares é o credenciamento, com seleção a critério de terceiros (servidor), e para os serviços especializados em engenharia, medicina e psicologia do trabalho é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos de qualificação econômico-financeira e técnica também são exigidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica vistoria prévia para este edital.

A exigência de amostras não se aplica ao presente processo licitatório, uma vez que o objeto contratado se trata da prestação de serviços técnicos especializados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,94.

O edital prevê que a empresa credenciada deverá entregar o laudo técnico em até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos são as previstas no contrato. e que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será feito via ordem bancária, condicionada à regularidade fiscal cnds e trabalhista da empresa.

O edital indica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que a escolha do prestador do serviço se dará por critério objetivo, consistente na seleção da proposta de menor valor dentre cotações obtidas, desde que atendidas todas as exigências técnicas, legais e normativas previstas no edital, observando-se os princípios da economicidade, isonomia, eficiência, razoabilidade e vantajosidade para a administração pública.

O edital exige habilitação jurídica e fiscal, incluindo registro comercial, ato constitutivo/contrato social, e regularidade federal (RFB, PGFN, FGTS, trabalhista - CNDT), estadual e municipal.

O edital menciona que o serviço compreende a realização de vistoria técnica, mas não especifica se é obrigatória ou como será realizada.

O edital afirma que ão será exigida amostra.

O edital informa que o valor global estimado é de R ****, 00 mil seiscentos e noventa e cinco reais.