Licitações de Credenciamento Oficinas Mecanica

O prazo de execução dos serviços não poderá exceder 48 horas, salvo casos devidamente justificados e aceitos pela gestão contratual.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, após a aprovação do requisitante.

Não será exigida a prestação de qualquer modalidade de garantia para a execução contratual.

Neste credenciamento a hipótese é a contratação paralela e não excludente e de contratação com seleção a critério de terceiros.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as sanções.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A presente contratação está estimada em R$ ****,00 cento e quarenta e tres mil, seiscentos e quarenta e nove reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado com base nos serviços efetivamente prestados, conforme valores unitários estabelecidos na tabela de referência.

A empresa credenciada fica obrigada a manter garantia mínima de 90 noventa dias para os serviços.

O critério de julgamento da disputa não foi especificado no edital.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A interposição de recurso referente à apresentação das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias a contar da data de publicação da ata no sitio oficial do município.

Estimase para a contratação almejada o valor total anual de r ****, 00 trezentos e sessenta e oito mil e setecentos reais.

O edital prevê que os trabalhos deverão ser concluídos em até 24 horas após autorização formal, salvo exceções tecnicamente justificadas e aprovadas pelo setor de frotas.

O edital informa que o pagamento será realizado com base no preço de balcão da peça, comprovado por nota fiscal, acrescido de uma margem máxima de 30 sobre o valor da peça, para cobrir custos operacionais.

O edital estabelece que odos os serviços deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses, conforme exigência legal e as normas do código de defesa do consumidor.

O edital informa que a escolha da empresa para execução de cada serviço observará critérios objetivos, voltados à conveniência administrativa, eficiência operacional e atendimento ao interesse público.

O edital diz que a participação estará condicionada à comprovação da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme exigências previstas no edital, bem como à demonstração da capacidade operacional mínima necessária para a execução dos serviços de torno, solda, usinagem, chapeação, pintura e atividades correlatas.

O edital informa que pelo descumprimento total ou parcial do presente termo de credenciamento poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, de conformidade com a graduação da infração: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor global do termo contratual, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por um período de até 02 dois anos.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, obedecendo aos critérios do artigo 164 da lei ****, assim, deverá protocolar no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para primeira abertura de envelopes.

O edital informa que o valor máximo estimado do presente credenciamento é de: r ****, 00 trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e doze reais.