O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de Dourados/SP. O objeto abrange serviços de mecânica geral (motor e plataforma) e elétrica automotiva, com fornecimento exclusivo de mão de obra especializada, executados sob demanda. O credenciamento é aberto e contínuo, com vigência de 12 meses, prorrogável. A participação é permitida a todas as pessoas jurídicas que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. Não há disputa de preços, e todos os interessados que preencherem os requisitos serão credenciados. A distribuição dos serviços será feita por rodízio e critérios de desempenho. As peças e materiais não estão inclusos na contratação e serão fornecidos pela administração. O prazo para diagnóstico é de até 3 dias úteis, e para execução varia de 3 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade. A garantia mínima dos serviços é de 90 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo para execução dos serviços varia conforme a complexidade: pequena monta até 3 dias úteis, média monta até 7 dias úteis e grande monta até 15 dias úteis, após autorização formal da administração.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal, com base nas horas efetivamente trabalhadas e nos valores unitários fixados, mediante apresentação da nota fiscal e ordem de serviço validada.
Os serviços prestados terão garantia mínima de 90 dias, podendo ser superior, e a empresa credenciada deverá corrigir falhas sem ônus adicional.
O credenciamento não possui caráter competitivo nem julgamento de propostas. Serão credenciados todos os interessados que apresentarem a documentação exigida e comprovarem regularidade e capacidade técnica.
A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de estrutura operacional compatível e aceitação integral das condições do edital.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária do encaminhamento de serviços, descredenciamento, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A administração poderá realizar diligências, inclusive vistoria técnica nas instalações da empresa, para verificar a estrutura física, equipamentos e capacidade operacional.
Por se tratar de credenciamento com prazo aberto e contínuo, a impugnação ao edital pode ser apresentada a qualquer tempo durante a vigência do edital.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento integral das exigências do edital, apresentação de documentos falsos ou inverídicos, ou descumprimento das condições estabelecidas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
