Licitações de Credenciamento Oficinas Mecanica

O credenciamento é restrito a microempresas me, empresas de pequeno porte epp e microempreendedores individuais mei.

Eventuais pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser apresentados o prazo de até 03 três dias úteis apos sua publicação.

O prazo máximo para remessa, separação e entrega das peças é de 3 dias corridos. Para manutenção preventiva, o início é em até 2 dias úteis após a ordem de serviço, com conclusão em até 3 dias corridos. Para manutenção de emergência, o reparo e liberação operacional do veículo deve ocorrer em até 4 horas a partir da assinatura da OS.

O pagamento será realizado até 15 dias do recebimento dos serviços ou das peças, mediante assinatura no documento fiscal pelo fiscal de contratos. O credenciante pagar�, ao credenciado, pelos servi�os prestados e pe�as adquiridas. . . valores com refer�ncia aos servi�os prestados ou as pe�as fornecidas sob o desconto de 15 sobre os pre�os da tabela traz valor, respeitando o teto financeiro.

O critério de seleção é o atendimento aos requisitos de habilitação com aceite de preço fixo e desconto técnico. Crit�rio de sele��o: atendimento aos requisitos de habilita��o com aceite de pre�ofixo e desconto t�cnico.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversos documentos como contrato social, CNPJ, certidões negativas e balanço patrimonial. A habilita��o jur�dica . c�pia do registro comercial. . . prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpjmf

O não cumprimento das disposições pode acarretar advertência por escrito, suspensão temporária do credenciamento e descredenciamento. O n�o cumprimento das disposi�es mencionadas neste edital e seus anexos poder� acarretar as seguintes penalidades, garantindo o contradit�rio e ampla defesa e sem preju�zo das outras san�es cab�veis: i. advert�ncia por escrito ii. suspens�o tempor�ria do seu credenciamento e descredenciamento.

Pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações ao edital devem ser protocolizados ou enviados eletronicamente até o dia 10/07/2026 às 17:00. Eventuais pedidos de esclarecimentos eou impugna��es ao presente edital deste credenciamento eletr�nico p�blico dever� ser protocolizados durante o hor�rio de expediente da administra��o, ou enviados atrav�s do endere�o eletr�nico www. ***. *. * at� o dia **** as 17: 00

A empresa será descredenciada se não mantiver as condições de habilitação, rejeitar usuários sem justificativa, ou se o contrato for rescindido. Ser� descredenciada, a qualquer tempo, a empresa que n�o mantiver, durante o curso de contrato, as mesmas condi�es que possibilitaram o seu credenciamento, bem como a que rejeitar qualquer usu�rio, sem apresentar as raz�es objetivas que justifiquem a sua conduta, ou, ainda, aquela cujo contrato venha a ser rescindido, pelos motivos nele previstos.

O teto orçamentário total do edital é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para serviços e R$ ****,00 para autopeças. Teto or�ament�rio total do edital: r ****, 00 sendo r ****, 00 para servi�os e r ****, 00 para autope�as genu�nas.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir do aceite da nota fiscal.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os documentos para habilitação estão descritos no anexo I do edital termo de referência.

Em caso de inexecução parcial ou total dos compromissos assumidos com a administração, a empresa ficará sujeita às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e demais normas pertinentes.

Qualquer cidadão ou interessado é parte legítima para impugnar o presente edital de chamamento por irregularidade na aplicação legal, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento de propostas.

A constatação superveniente de qualquer hipótese de vedação prevista neste item poderá ensejar o indeferimento do credenciamento, o descredenciamento, a rescisão do termo firmado e a aplicação das sanções administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir da data de recebimento da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento

A empresa deverá fornecer garantia mínima de 90 dias para a mão de obra e o prazo de garantia do fabricante para as peças aplicadas. fornecer garantia mínima de 90 noventa dias para a mão de obra e o prazo de garantia do fabricante para as peças aplicadas

O critério de seleção é baseado na ordem de inscrição, com fluxo rotativo de atendimento. lista de credenciados ordenada por ordem de inscrição, o fluxo da execução rotativo

A habilitação envolve a apresentação de documentos de qualificação jurídica, técnica e financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e apresentar requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para o fornecimento dos bens ou para a prestação dos serviços

As penalidades incluem advertência, multa de até 0,3% ao dia por atraso, multa de até 10% por inadimplemento total, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito. . .

O interessado terá o prazo de 3 dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento, para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento. o interessado terá o prazo de 3 três dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento.

Serão declaradas inabilitadas as empresas que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos. Serão declaradas inabilitadas as empresas PJ que: **** de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste edital de credenciamento ou

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16, distribuído entre as secretarias e fundos participantes. o custo estimado total da contratação é de secretaria municipal de administração e planejamento: o custo estimado da contratação é de r ****,68. . . fundo municipal de saúde: o custo estimado da contratação é de r ****,65. . . fundo municipal de educação: o custo estimado da contratação é de r ****,75. . . fundo municipal de assistência social: o custo estimado da contratação é de r ****,05