O edital de credenciamento visa selecionar empresas especializadas em serviços mecânicos e fornecimento de peças para a frota municipal de Encruzilhadaba. A participação é aberta a pessoas jurídicas. O recebimento das solicitações de credenciamento e documentação ocorre a partir de 26 de agosto de 2025. O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no diário oficial do município. O prazo de vigência do edital é de 12 meses.
O prazo para execução dos serviços, dependerão do grau de complexidade de cada serviçosreparo, considerando ainda o prazo de entrega das peçasacessórios e componentes. Sendo assim, quando o serviço depender da peçaacessório e componente, serão executados em até 15 quinze dias. Quando não depender de peça, serão executados em até 08 oito dias.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da lei federal ****.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, sendo eles: habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e demais documentos.
Nos termos do previsto no título iv, capítulo i das infrações e sanções administrativas da lei ****, as sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor total estimado do credenciamento: R$ ****,00 dois milhões duzentos e sete mil reais.
