O edital de credenciamento visa selecionar empresas para manutenção de veículos a diesel das secretarias municipais. A participação é aberta a empresas do ramo, com inscrição a partir de 23/03/2026. O processo inclui inscrição, habilitação, classificação e assinatura do termo de contrato. A vigência do credenciamento é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail. A execução dos serviços será por execução indireta, com prazo de 12 meses a partir da assinatura do contrato. A avaliação de desempenho será realizada pela Secretaria de Saúde, com índice mínimo de 60% para continuidade do credenciamento. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias após a sessão pública.
O prazo de execução do contrato deverá ser de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 12 meses, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até xx xxxxx dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção do credenciamento é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Para promover a habilitação no procedimento, a pessoa física deverá apresentar os documentos relacionados no edital.
Pelo não cumprimento total ou parcial do objeto contratado a prefeitura poderá aplicar as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 84 um milhão quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos.
