Licitações de Pintor

A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de compra, no local indicado pela administração municipal.

O pagamento será efetuado contra empenho, conforme entrega, através de depósito/transferência bancária, após o recebimento definitivo pela secretaria solicitante e pelo fiscal do contrato, após a liquidação da nota fiscal, em até 20 vinte dias, por intermédio da secretaria da fazenda e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 24 vinte e quatro meses, exceto para o item escada multifunção articulada item 7, cuja garantia mínima deverá ser de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos neste item, no prazo e forma estabelecidos pelo pregoeiro, por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dando causa a sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: http:www. portaldecompraspublicas. com. br.

Não poderão participar desta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados; agente público do órgão ou entidade licitante; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição.

O prazo para início da execução dos serviços é imediatamente para serviços emergenciais (24h, inclusive sábados, domingos e feriados) e 02 dias úteis após a emissão da ordem de serviço para os demais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da liquidação da nota fiscal devidamente atestada, mediante ordem bancária, considerando os serviços efetivamente prestados.

Os serviços executados deverão ter garantia mínima de 12 meses contados a partir da execução, durante o qual a contratada deverá reparar quaisquer defeitos relacionados à má execução sem ônus para o contratante.

O critério de julgamento das propostas é o de maior desconto sobre as tabelas SINAP/SETOP.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado.

Pela inexecução das condições estipuladas, a licitante ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração e/ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no sistema portal de licitar digital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. O descumprimento de qualquer condição de participação também será motivo para inabilitação.

O valor total global estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor estimado de ****,00 para o item 01.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da data de assinatura do contrato, conforme recebimento de autorização de fornecimento expedida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema, e os documentos exigidos constam do anexo II termo de referência.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preço para eventual e futura contratação de serviços contínuos.

O edital não detalha a forma de pagamento, indicando que a dotação orçamentária será postergada para o momento da formalização do contrato ou instrumento equivalente.

O edital exige garantia de contrato, mas não especifica a exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com forma de adjudicação global e modo de disputa aberto.

A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital. Caso não anteceda, os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que as regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, mas não especifica se é obrigatória ou não.

O edital indica que a apresentação de amostras não é exigida.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, inexequibilidade da proposta, ou falsidade em declarações e documentos.

O edital opta pelo sigilo do valor estimado da contratação até o julgamento das propostas, com amparo legal no artigo 24 da Lei nº 14. 133/2021.