Licitações de Pintor

O edital prevê que esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados na Diretoria de Compras e Licitações, localizado na praça dr. pedro da rocha braga n 116 bairro centro cep **** pirajuí sp.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência.

O edital informa que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O edital exige que a licitante comprove sua capacidade técnica por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a empresa executou, de forma satisfatória, serviços similares aos que aqui serão licitados, em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação.

O edital estabelece que as regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 anuais para os grupos 1 e 2, com tetos financeiros para os grupos 3 e 4.

O prazo de execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme emissão de ordens de serviço específicas, não havendo obrigação de execução integral dos quantitativos estimados, devendo ser observados os prazos estabelecidos em cada autorização formal. O prazo para início da execução será contado a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço, acompanhada da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal válida, que deve conter o número da licitação e do pedido. As notas fiscais/faturas deverão ser encaminhadas para o email: nfecompras@itapui. sp. gov. br.

A contratada garante os serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço global, considerando o conjunto dos preços unitários ofertados, assegurando a contratação da proposta que apresente o melhor resultado econômico para a administração, sem prejuízo da qualidade e da adequada execução dos serviços.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada. A regularidade fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de inscrição no CNPJ, inscrição cadastral, regularidade fiscal, certidão de regularidade perante a seguridade social e FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas.

As sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021 serão aplicadas observando-se os seguintes ritos: advertência e multa, impedimento e inidoneidade. As multas variam de 0,5% ao dia sobre o valor da parcela não executada até 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A visita técnica é facultativa, destinando-se exclusivamente ao conhecimento prévio dos locais de execução dos serviços. Pode ser realizada mediante agendamento prévio pelo telefone 14 ****.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.