O edital trata da contratação de serviços de caminhão munck para o SAAE de Mineiros. As propostas devem ser enviadas até 19/12/2025 às 08:00hs. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. O acompanhamento da licitação é de responsabilidade do licitante. Esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados conforme o edital. A sessão de abertura pode ser transferida para o próximo dia útil caso não haja expediente na data marcada. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias uteis, contados a partir da emissão da nota fiscal.
O edital não exige garantia da execução contratual, a não ser aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o de menor preço.
Os licitantes deverão encaminhar, em arquivo unico, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não informa o valor total estimado da contratação.
