Licitações de Tornearia Mec

O edital prevê que a contratada deverá apresentar orçamento detalhado no prazo máximo de 02 dias para serviços mecânicos e troca de óleo, e 05 dias para reparos no motor, funilaria e pintura, contados a partir do recebimento do veículo. O prazo de permanência do veículo na oficina é de no máximo 05 dias, com exceção de veículos para transporte de pacientes e escolar, que é de 02 dias, prorrogáveis até 20 dias mediante solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O edital prevê garantia mínima de 90 dias para peças e acessórios oferecida pelo fabricante, e 90 dias para os serviços executados contra defeito de montagem e instalação, contados a partir do recebimento do veículo pelo município.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras previstas em lei.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as pessoas jurídicas credenciadas terão o prazo de até 03 três dias úteis para assinatura do instrumento contratual que trata este edital, contados a partir da comunicação oficial do secretaria solicitante. e que as pessoas jurídicas que vierem a ser credenciadas por força do presente chamamento público deverão iniciar suas atividades a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal correspondente ao serviço efetivamente prestado, contados da data do atesto pela administração constatando o recebimento definitivo do objeto ou sua fração de acordo com as demais exigências administrativas em vigor e com as condições constantes da proposta. e que os pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente da pessoa jurídica a ser contratada, conforme dados disponibilizados pela contratada.

O edital menciona que o credenciado deverá oferecer garantia mínima sobre os serviços realizados, especialmente no caso de recapagens, com possibilidade de reexecução ou substituição caso haja falha comprovada.

O edital indica que o credenciamento obedecerá às seguintes etapas: i. chamamento público, com a publicação de edital e respectivo regulamento, nas mídias exigíveis, bem como, no pncp ii. inscrição iii. habilitação iv. assinatura do instrumento jurídico e v. publicação do extrato do contrato no diário oficial eletrônico do ente contratante ou jornal local , de grande circulação, bem como, no pncp. e que o credenciamento de interessados ocorrerá por ordem de entrega da documentação mencionada para habilitação, mediante protocolo no setor de licitações, desde que, as mesmas estejam de acordo com o exigido, neste edital, sendo que, não serão recebidos documentos por email.

O edital detalha os documentos de habilitação em diversas seções, incluindo egularidade jurídica, egularidade fiscal e capacidade técnica e requerimento de credenciamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de cachoeira bahia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital menciona que as empresas interessadas em participar do certame, deverão apresentar junto com os documentos de habilitação, uma declaração, indicando o correto endereço de localização do seu estabelecimento, de forma a viabilizar que membros da equipe técnica do município possam agendar no prazo de até 48 horas, a vistoria e conferencia das instalações e equipamentos da interessada, antes da adjudicação do objeto, atestando assim a conformidade ou não desta instalação e equipamentos, mediante, a emissão de parecer de avaliação.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, desde que o faça no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. *, cabendo à comissão de contratação, decidir sobre a petição no prazo de até 02 dois dias úteis, contados do recebimento da impugnação.

O valor estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00 e para o Lote 02 é de R$ ****,00.

O prazo de início de fornecimento/execução de serviços será em conformidade com o edital. O objeto do presente edital deverá ser entregue em local indicado pela contratante, com as despesas com transporte até o local indicado por conta e custo da licitante.

O pagamento das despesas devidamente fornecidas será efetuado no prazo de até 30 dias contados após o mês de fornecimento, em conta corrente através de transferência eletrônica, em conta de titularidade da empresa contratada.

O edital prevê licitação com garantia de proposta prevista no item 5. 2 e demais subitens deste edital, correspondente a 1% do valor estimado para contratação, a ser inserida juntamente com a proposta inicial da licitação em arquivo eletrônico no portal de compras públicas.

O critério de julgamento da licitação é o do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com procedimentos detalhados no edital, incluindo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, através de envio, na forma eletrônica.

O valor estimado para contratação é de 1% do valor total estimado do item ou itens do termo de referência, a ser inserido como garantia de proposta.

O início da execução do objeto será 1 dia após assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não haverá exigência de apresentação de amostras na presente contratação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81.

O início da execução do objeto será em 1 dia após assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado o prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos detalhados no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, com a formalização de processo administrativo de responsabilização.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R ****, 81 quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos.