Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para construção do loteamento residencial unifamiliar de interesse social denominado Novo Zachia, com fornecimento de materiais e mão de obra. O valor estimado é de R$ ****,96. As propostas podem ser enviadas de 15 de abril a 07 de maio de 2026, até as 8h30min. A sessão de abertura será em 07 de maio de 2026, às 9h, no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço global. É obrigatória a visita técnica ao local. O edital e anexos estão disponíveis no portal de compras públicas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 54 ****, **** ou pelo e-mail dam@pmpf. rs. gov. br.
O contrato regular-se-á, no que concerne à execução, inexecução, alteração ou rescisão, pelas disposições da lei federal nº 14. 133/2021, pelo decreto municipal nº 23/2023, pelas disposições do edital e pelos preceitos do direito público. Os prazos do contrato estão definidos na cláusula terceira da minuta de contrato anexo 13.
O pagamento será efetuado conforme disciplinado na cláusula segunda da minuta de contrato anexo 13.
Será exigida garantia contratual, nos termos do artigo 96 da lei federal nº 14. 133/2021, no montante equivalente a 5% do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, ou seguro-garantia, ou fiança bancária, ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do preço global estimado.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão avaliadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica e declarações diversas.
O licitante poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar documentação, não manter a proposta, ou apresentar declaração/documentação falsa, sujeitando-se a multas, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. As penalidades para a contratada estão estipuladas na minuta de contrato.
É obrigatória a visita técnica ao local da obra. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura da sessão pública. O agendamento deve ser feito com a Secretaria de Planejamento.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas.
O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,96.
