Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção de sistema integrado de gestão pública municipal em plataforma web. O valor total estimado é de R$ ****,25. O recebimento e abertura das propostas ocorrem em 09/09/2026. O critério de julgamento é técnica e preço, com modo de disputa fechado. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 15 anos.
O prazo para início da prestação dos serviços é de 2 dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado excepcionalmente por igual período. Para atendimento a incidente crítico de segurança, o prazo é de 1 hora. Para correção de falhas de segurança, 4 horas úteis. Manutenção corretiva em 6 horas úteis com solução em 48 horas corridas. Manutenção adaptativa em 24 horas úteis com solução em 5 dias úteis. Manutenção evolutiva em 48 horas úteis com solução em 90 dias úteis. Recuperação a partir de backup em 2 horas úteis com solução em 6 horas corridas. Resposta a solicitação da contratante em 4 horas úteis com solução em 2 dias úteis. os servi�os devem ser prestados no prazo m�ximo de 2 dois dias corridos, a contar do recebi mento da abertura da ordem de servi�o os, emitida pela contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por at� igual per�odo, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.
O pagamento será realizado após a liquidação do empenho, dentro dos prazos preestabelecidos em contrato. liquidar o empenho e efetuar o pagamento � contratada, dentro dos prazos preestabelecidos em contrato.
Não haverá exigência de garantia de contratação, conforme estudo técnico preliminar. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.
O critério de julgamento é Técnica e Preço, com a nota final calculada pela média ponderada da nota técnica (70%) e da nota de preço (30%). a pontua��o da nota t�cnica nt corresponder� a 70 da nota total do edital, sendo que o restan te 30 ser� atribu�da � nota da proposta np, que considera o valor da proposta mais vantajosa em termos financeiros.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo os documentos nele contidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa varia de 0,5% a 30% do valor da proposta, dependendo da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia. A empresa deve agendar data e horário com o município. Caso opte por não realizar a vistoria, deve apresentar declaração formal do responsável técnico sobre o conhecimento das condições. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via.
Se o Termo de Referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta. caso o termo de refer�nciaprojeto b�sico exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�nciaprojetob�sico, sob pena de n�o aceita��o da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis antes da abertura. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.
A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser�o desclassificadas as propostas que: contiverem v�cios insan�veis; n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas contidas no termo de refer�nciaprojeto b�sico; apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25. valor total da contrata��or ****, 25quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e tr�s reais e vinte e cincocentavos.
