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Câmara De Vereadores De Princesa - SC
Esocial E
PROCESSO LICITATÓRIO 17/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N 02/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRINCESA/SC, inscrito no CNPJ sob o n 01. 620. 282/0001- 92, com sede na Rua Nossa Senhora de Fátima, n 569, Centro, Princesa/SC, torna público para conhecimento dos interessados que realizarão licitação na modalidade - PREGÃO ELETRONICO N 02 DE 2025
A contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para prestação de avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico, emissão de atestado de saúde ocupacional ( ASO), elaboração do PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, disponibilização e transmissão dos eventos para o eSocial.
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A licitação visa contratar empresa especializada em segurança e medicina do trabalho. A abertura das propostas é em 15 de dezembro de 2025. A disputa de preços ocorrerá no portal de compras públicas. A participação é aberta a empresas cadastradas no ramo de atividade pertinente. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado. O edital estabelece sanções administrativas por descumprimento das obrigações.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital informa que o pagamento é efetuado conforme determinado no anexo I termo de referência.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo i termo de referência.
O edital exige documentos de habilitação, como ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de ****.