Licitações de Esocial E

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 14. 1. habilitação jurídica a. ato constitutivo ou contato social com suas eventuais alterações, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria prévia, tendo em vista que o objeto referese à prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, os quais poderão ser executados de forma presencial eou remota, nas dependências da câmara municipal de ibirapitangaba ou por meio de acesso aos sistemas informatizados, não sendo imprescindível o prévio conhecimento físico dos locais para a adequada execução contratual.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que quanto à ausência de preço estimado da contratação, deixamos de apresentálo tendo em vista a finalidade de buscar uma empresa ou profissional que conheça os valores reais praticados no mercado, e não aquelas que se utilizam apenas de realizar descontos sobre o preço médio publicado com o objetivo apenas de vencer o certame sem se preocupar de fato com a prestação de serviços para a entidade.

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues na Câmara Municipal de Vereadores de Pedras Grandes, no horário compreendido das 13h00 às 17h00, de segunda à sexta feira, e quando houver necessidade deverá ser prestado conforme solicitações prévias do departamento pessoal, correndo por conta da contratada todas as despesas com seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes desta aquisição.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos contados a partir da data do recebimento do bem ou do serviço pelo fiscal eou gestor do contrato, mediante a entrega da documentação pertinente pela contratada.

Após declarada a proposta vencedora, com o critério de julgado de menor preço global, a vencedora será notificada por mensagem eletrônica email ou através de contato telefônico, para que apresente os documentos de habilitação em até 24 vinte e quatro horas do recebimento da mensagem.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, sendo eles: comprovante de cadastro no CNPJ, registro comercial, certidões fiscais, declarações e outros documentos.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O valor máximo para esta contratação é de R$ ****,00 dois mil e cem reais.

O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de recebimento da ordem de serviço/requisição.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos/serviços entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O julgamento será por menor preço.

A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

Nos 10 dez minutos posteriores à declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderá manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.

A informação acerca do valor estimado do objeto da licitação para cada item ocorrerá após o encerramento da etapa de lances.