Licitações de Esocial E

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias da assinatura do contrato, mediante autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, no mês subsequente à emissão da nota fiscal, mediante ordem de fornecimento. A data de pagamento é o dia em que constar a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável, exceto para optantes do Simples Nacional.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consultas a cadastros nacionais e apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante petição a ser protocolizada no endereço, por e-mail ou pelo portal amm. O horário limite para recebimento é 16h00min.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.

O prazo para execução do objeto da licitação deverá ser cumprido conforme o constante no termo de referência anexo i. O laudo inicial deverá ser realizado de forma retroativa para atender o esocial referente janeiro 2023, entrega em até 90 dias após o início de validade do contrato, e posteriormente seguir prazo anual neste formato com entregas anuais, sendo que o prazo de entrega dos próximos deverá ocorrer até 31 de janeiro de cada ano.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após entrega dos relatórios de perícias e laudos técnicos e ainda mensalmente no mesmo prazo após o envio do esocial, mediante apresentação da nota fiscal e aceite pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá garantir, durante toda a vigência do contrato, a qualidade e condições dos serviços/objetos ofertados, e fica obrigada a refazer o serviço, quando for o caso, e quando solicitado, no prazo máximo de 10 dez dias da comunicação do ocorrido, sem qualquer ônus para a contratante.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, qualificação técnico-profissional e operacional, e certificado de registro de fornecedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é 06/04/2026.

O valor total máximo aceitável do lote é de R$ ****,78.

A entrega dos certificados digitais será efetuada após a emissão da AF (Autorização de Fornecimento) pela contratante, de forma parcelada, sob demanda, respeitando o cronograma de vencimentos, com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após cada solicitação formal para emissão/validação. O local de entrega é na Guarujá Previdência, Avenida Adhemar de Barros, n. 230 conj. 03, Vila Santo Antônio, Guarujá, São Paulo, de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, horário de expediente comercial. As validações por videoconferência ocorrerão remotamente. O edital prevê que a contratada deverá reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados do aceite da nota fiscal, ou do primeiro dia útil subsequente, no caso de não haver expediente naquela data. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, para crédito em conta corrente, conforme os dados bancários informados pelo licitante. As notas fiscais/faturas deverão ser emitidas a cada lote de certificados efetivamente emitidos/ativados e entregues juntamente com os produtos adquiridos, devendo explicitar, detalhadamente cada item entregue.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os certificados digitais, mas a contratada se responsabiliza pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência e recuperação judicial), qualificação fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da união, CRF, CNDT) e qualificação técnica (atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado). Serão solicitadas também declarações de não impedimento, cumprimento de reserva de cargos para PNE, não emprego de menor em condições vedadas, e não utilização de trabalho degradante ou forçado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multas (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. As multas não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade de perdas e danos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar o PGR e o LTCAT/LTIP em 30 dias após solicitação da contratante, o PCMSO em 30 dias após solicitação da contratante, e os exames médicos e consultas indicadas pelo PCMSO deverão ser agendados e executados de imediato após a assinatura do contrato. A CIPA também deve ser apresentada em 30 dias após solicitação da contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Para habilitação, a licitante deverá comprovar aptidão técnica com atestados ou declarações de capacidade técnica, participação de profissional especializado em segurança do trabalho ou médico do trabalho com vínculo empregatício ou contratual, e comprovação de inscrição no conselho competente e acervo técnico.

O edital prevê a aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo de outras penalidades.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,18.