Licitações de Esocial E

Os programas, laudos, relatórios e demais documentos técnicos previstos neste termo de referência deverão ser entregues à administração em até 90 noventa dias corridos contados da realização da visita técnica inicial.

A avaliação da execução do objeto utilizará o disposto neste item, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, pelo baixo valor da contratação, pela simplicidade do objeto e pelo baixo risco para o órgão legislativo.

critério de julgamento: menor preço global

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica não será obrigatória para participação no certame, considerando a baixa complexidade do objeto e a possibilidade de obtenção das informações necessárias por outros meios.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

o valor estimado máximo para a contratação é de r ****, 49

A prestação dos serviços será parcelada, nos prazos e nos locais de entrega descritos no termo de referência. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia de proposta deverá ser de 1% do valor estimado para a proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou emitidos pela internet. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

Os licitantes e contratados que incorrerem em infrações estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 8. 3 ou 8. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Título IV, da Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

A prestação dos serviços será parcelada, nos prazos e nos locais de entrega descritos no termo de referência. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia de proposta deverá ser de 1% do valor estimado para a proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou emitidos pela internet. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

Os licitantes e contratados que incorrerem em infrações estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 8. 3 ou 8. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Título IV, da Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.