O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em assessoria técnica para a Câmara Municipal de Ibirapitanga. A abertura da sessão do pregão eletrônico será em 09/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A participação é permitida a pessoas jurídicas do ramo pertinente e compatível com o objeto licitado, previamente cadastradas na plataforma de licitações. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é menor preço global.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 14. 1. habilitação jurídica a. ato constitutivo ou contato social com suas eventuais alterações, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria prévia, tendo em vista que o objeto referese à prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, os quais poderão ser executados de forma presencial eou remota, nas dependências da câmara municipal de ibirapitangaba ou por meio de acesso aos sistemas informatizados, não sendo imprescindível o prévio conhecimento físico dos locais para a adequada execução contratual.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que quanto à ausência de preço estimado da contratação, deixamos de apresentálo tendo em vista a finalidade de buscar uma empresa ou profissional que conheça os valores reais praticados no mercado, e não aquelas que se utilizam apenas de realizar descontos sobre o preço médio publicado com o objetivo apenas de vencer o certame sem se preocupar de fato com a prestação de serviços para a entidade.
