Licitações de Esocial E

O prazo para a execução total do objetotérmino é de 90 noventa dias, conforme anexos, que fazem parte integrante do presente edital, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento, reajuste, revisão e atualização de valores serão realizados conforme minuta contratual, parte integrante deste edital, bem como conforme a lei ****, sempre com primazia do interesse público sobre o privado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A agente de contratação verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de palmeirasc, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 dez dia úteis, caracterizando inexecução parcial multa compensatória no percentual de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total estimado da contratação, pela inadimplência além do prazo do subitem anterior, caracterizando inexecução total do mesmo advertência suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de palmeirasc pelo prazo de até 03 três anos declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme art. 156, inciso iv e 5, 6 e 7 do mesmo artigo da lei ****.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O valor da contratação é de R$ 300,00.