A contratação é por dispensa de licitação (COTEP) para tradução de cursos para Libras, com gravação em estúdio e entrega de vídeos. O pagamento é feito apenas pelos minutos utilizados. A proposta deve ser enviada pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo de entrega é de 20 dias corridos após a disponibilização dos conteúdos. Não há apresentação de amostras.
O objeto contratado será entregue em formato audiovisual dos cursos obrigatórios da Prodemge em até 20 dias corridos após a disponibilização dos conteúdos.
O pagamento é realizado por ordem bancária, mediante apresentação de nota fiscal, e é condicionado ao ateste de execução dos serviços.
O prazo mínimo de garantia contra defeitos de fabricação a contar da entrega definitiva será de 90 dias corridos.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de cotação eletrônica de preços COTEP, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, o proponente deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme o anexo I.
As sanções incluem advertência, multa (moratória ou compensatória) e suspensão temporária de participação em licitações.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de prestação dos serviços.
Não haverá apresentação de amostra no presente certame.
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou descumprir as especificações técnicas contidas neste aviso e anexos.
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