Licitações de Cursos Educacao

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada imediatamente após a assinatura do termo de contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo para envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado é de 2 horas a contar da solicitação via chat do sistema.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceite da nota fiscal e validação do fiscal do contrato e do gestor. O pagamento será realizado por transferência bancária ou chave PIX.

O edital informa que Não será exigida garantia para atendimento ao objeto deste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá qualificação econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados. Declarações de inexistência de fatos impeditivos e cumprimento de requisitos legais também são necessárias.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (de até 20% do valor do contrato em caso de inexecução total e de até 10% em caso de inexecução parcial ou atraso), e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 sessenta meses.

O pagamento devido à contratada será efetuado mensalmente, através de crédito em conta corrente, em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, no setor contábil e após atestada pelo contratante a apresentação do serviço relativo ao mês da fatura.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o valor individual da contratação e o baixo risco envolvido na execução do serviço.

A seleção dos interessados ocorrerá por meio de procedimento de credenciamento, destinado exclusivamente a microempreendedores individuais MEI, que atendam integralmente aos requisitos de habilitação e qualificação técnica estabelecidos neste termo de referência e no instrumento convocatório. O credenciamento não adotará critério de julgamento por menor preço, tendo em vista que o valor da remuneração será previamente fixado pela administração.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: certificado da condição de microempreendedor individual CCMEI, com situação ativa; documento oficial de identificação com foto do titular; prova de inscrição no CNPJ; certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal; certidão negativa de débitos trabalhistas; formação em licenciatura e comprovação de proficiência em língua inglesa (nível mínimo A2).

As pessoas jurídicas credenciadas sujeitar-se-ão, quando couber, no caso de cometimento de infrações, inadimplemento de suas obrigações ou descumprir qualquer cláusula contidas no termo referência, às penalidades previstas na lei nº 14. 133/21, quais sejam: advertência, multa de até 20% sobre o valor do serviço contratado, suspensão e declaração de inidoneidade.

Da decisão de deferimento ou indeferimento do credenciamento, proferida pela comissão especial de avaliação do credenciamento, caberá recurso dirigido ao Secretário Municipal de Educação, no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e trezentos e sessenta reais), considerando cenário hipotético de contratação de até 06 seis profissionais pelo período de 12 meses.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado até 30 dias após a emissão e liquidação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela licitante vencedora.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar os documentos necessários no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê diversas penalidades para infrações administrativas, como impedimento de licitar e contratar, multas e cancelamento de inscrição no cadastro.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega deverá ser de até 15 dias, contado a partir da emissão da ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital estabelece que para os bens duráveis, aplica-se a garantia mínima de fábrica, conforme legislação vigente, e para os materiais de consumo, é exigida apenas a garantia quanto à qualidade, integridade e conformidade com as especificações.

O edital informa que o critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para a participação no certame.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.