Licitações de Cursos Educacao

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual para a execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica será exigida, sendo desnecessária a apresentação de balanço patrimonial para facilitar o acesso de empresas, especialmente as de menor porte.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a implantação do sistema será considerada concluída após a validação da conformidade técnica e aprovação pela equipe técnica designada.

O pagamento à contratada ficará condicionado à comprovação da execução satisfatória do objeto e à emissão do atesto de conformidade técnica pelo fiscal de contrato. Somente serão processados pagamentos após a apresentação da documentação fiscal regular e dos relatórios técnicos validados.

A contratada deverá garantir o funcionamento integral da plataforma durante toda a vigência contratual, com garantia técnica de 12 meses para hardware, software e estrutura física, e suporte local em até 72 horas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, assegurada a comprovação de conformidade técnica por meio da prova de conceito (POC).

A habilitação das licitantes observará os artigos 63 a 69 da Lei nº 14. 133/2021 e incluirá habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de Prova de Conceito (POC) é obrigatória e eliminatória, com o objetivo de comprovar a aderência da solução ofertada às especificações técnicas.

A Prova de Conceito (POC) exigirá a demonstração prática do sistema ofertado, incluindo simulador de direção veicular e óculos de realidade virtual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail cpldetranrr@gmail. com.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou excessivos, não realizar a Prova de Conceito (POC) ou apresentar declaração falsa.

O valor total estimado da contratação para o período de 12 meses é de R$ ****,67.

O prazo inicial de execução do contrato será de 12 meses, contado a partir da assinatura, e poderá ser prorrogado. A execução dos serviços será nas dependências do centro cultural e deverá ser executada conforme o cronograma de serviços elaborado pela secretaria de educação e departamento de cultura.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das cnds fgts, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de menor preço global por item.

A habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais contidas no edital. Os critérios de qualificação economicofinanceira serão conforme edital e mediante indicação do profissional que irá ministrar as aulas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Será pedido amostra quando for aplicado conforme requisito em anexo 1, para padrões de qualidade que não possam ser aferidos por outros meios.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 6. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.