Licitações de Cursos Educacao

O edital prevê que os bens deverão ser entregues, no prazo de até dez 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a entrega.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global do lote.

O edital informa que a habilitação exigirseá dos interessados: 10. 2. 1. habilitação jurídica: a em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. * b no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede c no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores d no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores e no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: decreto de autorização f os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva g cédula de identidade ou documento de identificação com foto de seus administradores **** fiscal e trabalhista: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso b prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional. c prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts d prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** e prova de regularidade para com a fazenda estadual, emitida através do site, para empresa que tem sua sede e domicílio no estado da bahia, http:www. sefaz. ba. gov. br se a empresa tiver sede em outro estado emitir a certidão no órgão respectivo. f certidão de débitos para com a fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante **** o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. a nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. b a não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na legislação **** econômico financeira: a certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 60 sessenta dias de antecedência da data de apresentação da documentação de habilitação, quando não estiver expresso o prazo de validade b balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais, comprovando b1 índices de liquidez geral lg, liquidez corrente lc, e solvência geral sg superiores a 1 um b2 as empresas criadas no exercício financeiro da contratação direta deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura b3 os documentos referidos acima limitarseão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 dois anos b4 os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela receita federal do brasil para transmissão da escrituração contábil digital ecd ao sped c caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 um em qualquer dos índices de liquidez geral lg, solvência geral sg e liquidez corrente lc, será exigido para fins de habilitação capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10 dez por cento do valor total arrematado para os itemns a serem contratados, como exigência para sua habilitação d o licitante enquadrado como microempreendedor individual mei, estará dispensado a da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício e as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios inexistindo esse prazo, reputarse ão válidas por 90 noventa dias corridos, contados de sua expedição 10. 3. qualificação técnica: será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a comprovação da empresa de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. 10. 4. documentos complementares a alvará de funcionamento. b declaração conjunta, conforme modelo anexo iv.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 20. 2. 1. advertência 20. 2. 2. multa 20. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 20. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que a empresa classificada deverá apresentar uma amostra dos produtos especificados no termo de referência, como condição para a aceitação da proposta e posterior homologação do resultado, em data e local a ser definida no ato da sessão, após o término da fase de lances. o prazo estimado para apresentação da referida amostra será em até 10 dez dias.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que valor estimado para contratação: r ****, 90 cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um auxílio financeiro.

O valor será pago mediante depósito bancário em conta corrente do beneficiário.

Para se inscrever, o candidato deve estar de acordo com este edital e atender as exigências e requisitos preconizados por ele.

A administração municipal poderá suspender o benefício, caso constate irregularidades, encaminhando o fato ao setor jurídico para apuração e eventual devolução de valores pagos indevidamente.

A impugnação do edital deve ser protocolada até 02 dois dias úteis antes da abertura das inscrições.

O edital prevê aulas com duração de 1 hora, 2 vezes por semana, totalizando 16 horas aula mensais, com vigência de 12 meses.

O pagamento será realizado mensalmente mediante o fornecimento de 2 notas fiscais eletrônicas e o pagamento deverá ocorrer em até 21 dias após os serviços prestados.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige prova de habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, prova de qualificação econômico financeira e prova de qualificação técnica.

O descumprimento do prazo de atendimento ou a não substituição do profissional que não atender às exigências ensejará a aplicação de multas.

O custo médio estimado total da aquisição é de R$ ****,54.