Pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis (gasolina, diesel e etanol) para a frota municipal. Sessão em 17/11/2026 às 09:00. Participação restrita a ME/EPP sediadas em Ibertioga. Critério: menor preço por item. Valor estimado: R$ ****,00. Fornecimento parcelado com abastecimento direto nas bombas. Prazo de validade da ata: 12 meses. Não há garantia de contratação. Propostas com validade mínima de 60 dias.
O fornecimento será parcelado, mediante requisição prévia, com abastecimento direto nas bombas do posto revendedor. O edital não especifica um prazo de entrega em dias, mas exige abastecimento imediato no momento da apresentação do veículo. Trecho: o abastecimento deverá ser realizado de forma imediata, no momento da apresentação do veículo ou máquina com a respectiva requisição.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que pela própria natureza do objeto não é necessária tal exigência.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: critério de julgamento: menor preço por item.
Os documentos de habilitação estão listados no Anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. Trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do anexo ii - exigências de habilitação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode ser de 1%, 2% ou 15% do valor do contrato, dependendo da infração. Trecho: a multa será recolhida em percentual de 1 (um) por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: valor estimado da contratação: r$ ****,00 (três milhões setecentos e noventa e seis mil e seiscentos reais).