O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de combustíveis para a Câmara Municipal de Canapi. A abertura das propostas e o início da disputa pública ocorrem em 29 de dezembro de 2025, às 09h00 e 09h30, respectivamente, no site da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O abastecimento será imediato e diário, na sede da contratada, inclusive sábados e domingos, contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimentovale combustível.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar no gerenciamento de riscos que demonstra não haver riscos que comprometa a futura execução e que venha a obrigar a contratada a inadimplir com o compromisso.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre o preço máximo da tabela da anp no estado de alagoas.
Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
O não cumprimento das obrigações assumidas no presente contrato ou a ocorrência da hipótese prevista no artigo 155 da lei federal n ****, autorizam, desde já, o contratante a rescindir, unilateralmente, este contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto no artigo 156 lei federal n **** do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo anexar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma da bnc bolsa nacional de compras www. ***. *. *
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e setenta e nove mil e seiscentos, conforme levantamentos realizados e indicado no etp.
