Licitações de Postos Gasolina

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ser realizada em 5 cinco dias a partir da emissão do pedido de compra.

O edital prevê que o pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de declarações de não empregar menor, de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas e de cumprimento de requisitos normativos.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (0,5% ao dia sobre o valor do contrato), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato e a execução dos serviços, que será de 30 meses, prorrogável. O termo de referência detalha os prazos e condições de início, conclusão e recebimento do objeto.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo do edital e poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Portaria IAMSPE n° 29/2025 e a Lei n° 14. 133/2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega será de 15 quinze dias, após recebimento da nota de empenho, com entrega fracionada de 60 sessenta litros semanais de gasolina por 06 seis meses.

O edital prevê que o pagamento será de 30 trinta dias após emissão da nota fiscal e recebimento definitivo do material.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia, ou substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail chjcompras@gmail. com.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.