Licitações de Postos Gasolina

O fornecimento será realizado de forma parcelada ao longo do prazo de vigência da ata, até que seja atingido o quantitativo total estimado para cada tipo de combustível.

O faturamento ocorrerá em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá conter obrigatoriamente o número da autorização de fornecimento (AF), o número da nota de empenho (NE) e o número do processo administrativo de contratação. O pagamento somente será liberado após a conferência e o atesto da regularidade do fornecimento pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global, apurado pelo somatório dos produtos entre os quantitativos estimados de cada tipo de combustível e os respectivos preços unitários ofertados.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (três milhões, duzentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta reais).

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme autorizações emitidas pela administração. O abastecimento deverá ser realizado imediatamente após a apresentação da autorização ou meio de controle admitido. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização do recebimento e ato de liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado compreende a menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O abastecimento será realizado de forma parcelada, conforme necessidade da administração, diretamente na bomba do estabelecimento contratado, localizado no perímetro urbano do município ou em raio de até 10 km. O fornecedor não poderá se negar em entregar os produtos solicitados, mesmo que em pequenas quantidades. O prazo para entrega provisória é de 03 dias e definitiva de 5 dias.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme a Lei 14. 133/2021 e o edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O fornecimento será realizado de forma parcelada ao longo do prazo de vigência da ata, até que seja atingido o quantitativo total estimado para cada tipo de combustível.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser instruída com os relatórios de abastecimento do período correspondente e as requisições assinadas. o pagamento somente ser� liberado ap�s a confer�ncia e o atesto da regularidade do fornecimento pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global, apurado pelo somatório dos produtos entre os quantitativos estimados de cada tipo de combustível e os respectivos preços unitários ofertados. o crit�rio de julgamento: menor pre�o global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, mediante apresentação de documentos digitais no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. ser� desclassificada a proposta vencedora que: n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o: r ****, 00