Licitações de Postos Gasolina

As propostas e documentações de habilitação poderão ser enviadas exclusivamente para o email ***@***. *. * at as 09h30 do dia 23 de abril de 2026 ou entregues/enviadas de forma presencial junto a comissão de contratações no endereço acima mencionado, mediante protocolo de recebimento at as 09h30 do dia 23 de abril de 2026.

O edital prevê que os serviços serão prestados imediatamente após a assinatura do contrato, e o abastecimento a partir da emissão da nota de empenho.

O pagamento pela prestação do serviço será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias corridos após a apresentação da nota fiscal de serviços e recebimento definitivo do objeto, através de depósito bancário em conta corrente da empresa contratada.

O edital informa que não cabe garantia nos contratos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O início da execução contratual ocorrerá no prazo máximo de 01 (um) dia útil, contado a partir da data do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato, o que ocorrer por último.

O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Considerando a natureza do objeto contratado, a habitualidade do fornecimento, o baixo risco técnico envolvido e o regime de pagamento posterior à efetiva prestação do serviço, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que a entrega do objeto será de acordo com a necessidade do município, com autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras. Para o item com entrega na cidade de Bela Vista da Caroba, o prazo é de até 4 horas. As quantidades poderão ser unitárias e a entrega de forma parcelada, sem custos adicionais.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária e transferência em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal apresentada, no prazo máximo de até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal e fica condicionado à aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato. O município poderá optar por pagamento via PIX.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por item.

A habilitação exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros documentos especificados no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e sete mil reais).