Licitações de Postos Gasolina

O fornecimento dos combustíveis será efetuado de forma parcelada, conforme as necessidades da administração municipal, através de abastecimento direto nos tanques dos veículos e equipamentos da frota municipal, no estabelecimento da contratada (posto), situado em raio não superior a 5 km da sede do município. O abastecimento/entrega deverá estar disponível de forma ininterrupta, de segunda a domingo inclusive feriados. Para veículos em trânsito ou em serviço fora dos limites geográficos da sede do município, o abastecimento será realizado em postos no trajeto Ipirá, Feira de Santana e Salvador, também de forma ininterrupta.

O pagamento será devido após a liquidação do objeto, conforme fornecimento, a ser pago no mês subsequente, até o 10º dia. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Também não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e atestados de capacidade técnica. A documentação deverá ser anexada na plataforma do sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que para os veículos e máquinas na área urbana, o município encaminhará para abastecimento em cada um dos credenciados, em forma de rodízio semanal. Em caso de circunstâncias externas que afetem a equidade da aquisição, o rodízio poderá ser suspenso até que as aquisições sejam equalizadas. Para o fornecimento, o contrato deverá estar devidamente assinado e publicado, mediante autorização de fornecimento específico a critério da administração.

A Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre efetuará o pagamento em até 10 dias do mês subsequente ao do fornecimento, através de transferência bancária. As notas fiscais deverão conter informações detalhadas sobre o abastecimento e estarem assinadas pelo motorista.

Para se credenciar, as empresas devem apresentar requerimento, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, prova de regularidade trabalhista, inscrição no cadastro municipal, alvará e registro de revendedor varejista de combustíveis pela ANP.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (de 5% a 20% sobre o valor mensal ou total, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital assegura o prazo de 3 dias úteis para interposição de eventual recurso após a comunicação do resultado da análise documental.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da Ata de Registro de Preços ou Contrato, que é de até 05 dias úteis após a convocação.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital, e que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor taxa administrativa do item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta, válidos na data e hora da abertura do certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este certame.

O prazo para impugnação ao edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total médio estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o fornecimento pelo período de 12 meses.

O edital prevê um valor estimado de ****, 00.