A licitação tem como objeto a aquisição de combustíveis automotivos e Arla para abastecimento contínuo da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG. A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, sob o sistema de registro de preços. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável por igual período. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica e manter situação regular perante os órgãos competentes. O fornecimento será parcelado e sob demanda, com abastecimento em postos credenciados localizados a no máximo 25 km da sede do município. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O critério de julgamento será o menor preço por item. Sanções administrativas, como multa e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. A gestão da ata será exercida pela Gerência de Suprimentos e a fiscalização pelo servidor designado pela administração. A LGPD deverá ser cumprida por ambas as partes.
O fornecimento de gasolina comum, etanol hidratado e arla será realizado de forma parcelada e contínua, conforme a necessidade das secretarias municipais, mediante emissão de requisição/autorização de abastecimento expedida pelo setor competente.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos jurídicos, técnicos, fiscal, social, trabalhistas, econômico-financeiro exigidos no edital.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O custo estimado total da contratação é de R ****,53 (setecentos e trinta e um mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos).
