O edital trata da contratação de empresa para produzir cadernos de avaliações diagnósticas e de acompanhamento para a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins. A licitação será por dispensa eletrônica, com critério de menor preço por item. A data limite para entrega das propostas é 30/01/2026. O edital prevê preferência para MEI, ME e EPP. O órgão responsável é o Fundo Municipal de Educação.
O prazo de entrega dos produtos é de 30 trinta dias, contados doa recebimento da nota de empenho, a contar da solicitação de preposto da municipalidade, sem custos adicionais.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste termo de referência será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da secretaria municipal de educação, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O edital não exige garantia contratual.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam da relação constante no anexo i documentação exigida para habilitação, deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de informação ou de lavratura da ata.
O valor estimado global da presente contratação será levantado, pelo setor de compras e orçamento desta municipalidade, através de pesquisa de preço.
