Licitações de Protese Arterial

O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do HCFMUSP, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 a 15 dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2º, II, do Decreto Estadual nº ****, de 2023.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de visita técnica obrigatória.

Sim, será exigida a apresentação de amostras, que deverão ser entregues no endereço Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, nº 225, 2º andar, Instituto de Gestão de Saúde, Prédio da Administração, HCFMUSP, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: ****, no prazo limite de 02 dias úteis, até as 16h00.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não apresentação do registro e do pedido de revalidação do produto implicará na desclassificação do item cotado.

O critério de julgamento é o menor preço.

A entrega do objeto deverá ser realizada em remessa única no prazo de 10 dez dias, contados do recebimento, pelo fornecedor, da autorização de fornecimento af empenhada.

O pagamento, precedido de liquidação da despesa, será realizado no prazo de até 30 trinta dias a partir do recebimento definitivo.

Não há exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n. o ****.

O fornecedor será selecionado por meio de processo de licitação na modalidade pregão sob forma eletrônica com adoção do critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A apuração de infrações e aplicação de sanções aos licitantes, aos beneficiários de ata de registro de preços e aos contratados obedecerá ao disposto no decreto estadual n. o 441, de 19 de janeiro de 2024.

Será exigida apresentação de amostras para os itens quando não houver histórico de aquisição pela secretaria de estado da saúde de santa catarina eou registro válido no banco de marcas, além de registro de queixas técnicas. O prazo para entrega da amostra será de 5 cinco dias úteis, sob pena de desclassificação da proposta.

A desclassificação pode ocorrer em caso de não atendimento das especificações técnicas, prazos de entrega de amostras ou de documentos solicitados.

O prazo de entrega dos materiais deverá ser conforme termo de referência. Para o equipamento do lote 02, a cessão gratuita é de 01 console para pleno funcionamento do insumo, com entrega prevista junto com a primeira demanda do insumo. O equipamento deverá ser entregue na supervisão de patrimônio, R. São Manoel, 603, no horário das 08:00 às 12:00 e 13:15 às 17:15, com NF de remessa em comodato CFOP ****, onde deverá constar o número da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado trinta (30) dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho.

Os produtos consignados, tanto permanentes quanto temporários, poderão ter, na data da entrega, menos de 70% da validade constante no rótulo/etiqueta do fabricante, porém sendo de responsabilidade da fornecedora a gestão das validades destes itens, bem como pela substituição em tempo hábil antes do vencimento dos produtos. Os produtos de compra não consignados entregues ao HCPA deverão possuir, na data da entrega, pelo menos 70% do prazo de validade constante do rótulo/etiqueta do fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas pré-qualificadas no HCPA.

Para fins de habilitação, devem ser encaminhados o certificado de registro cadastral do HCPA (CRCHCPa) ou declaração do SICAF, comprovando regularidade fiscal federal (receita, FGTS e INSS) e qualificação econômica-financeira. Serão exigidos também consulta consolidada do TCU, qualificação técnica (autorização de funcionamento de empresa - AFE) e capacidade econômica-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis).

Pela inexecução total ou parcial de obrigações, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos. As multas variam de percentual sobre o valor da proposta ou da nota fiscal, dependendo do fato gerador.

Até cinco (5) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital.

A licitante poderá ser desqualificada se apresentar propostas que contenham vícios insanáveis, descumpram especificações técnicas, apresentem preços manifestamente inexequíveis, sejam superiores ao orçamento estimado, não tenham exequibilidade demonstrada ou apresentem desconformidade com outras exigências do edital.