Licitações de Protese Arterial

A forma de fornecimento será parcelada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do certificado de registro cadastral CRC.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a amostra, no prazo, local e dias indicados no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso não haja a entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será desclassificada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de prazos estabelecidos neste edital e/ou pelo pregoeiro ou o não atendimento às solicitações ensejará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,71.

O critério de julgamento é o menor preço.