O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em medicina ocupacional e segurança do trabalho para atender o município de Nipoã/SP. As propostas devem ser recebidas até 12/05/2026, com abertura às 08h00min do mesmo dia. A disputa por lances se inicia às 08h30min. A validade do contrato é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado conforme a legislação. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Monte Aprazível/SP.
O edital prevê que os resultados de exames e perícias devem ser entregues em até 5 dias úteis após a realização. Os programas PGR, LIP e LCAT devem ser entregues em até 60 dias após a assinatura do contrato, e o PCMSO em até 90 dias. O PPP é emitido conforme demanda do RH. Não há cobrança de taxas dos servidores encaminhados.
O edital informa que os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante emissão de nota fiscal/fatura com aceite e visada pelo responsável. Não haverá pagamento antecipado. O pagamento será feito por depósito em conta bancária fornecida pela empresa.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Inclui a apresentação de certidões, declarações e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% do valor estimado do contrato e declaração de impedimento para licitar ou contratar com o município por até 3 anos, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
