Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria ao setor pessoal da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. Serviços incluem processamento da folha de pagamento, transmissão de arquivos ao SIM/TCE-CE, e atualização cadastral. Valor estimado de R$ ****,00. Propostas até 15/10/2026 às 09:00. Disputa em 15/10/2026 às 09:30. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Início dos serviços em até 5 dias após assinatura do contrato. Vigência de 12 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias após a assinatura do contrato. Conforme o edital: a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, conforme o edital: a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 (um por cento), do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento é o menor preço. O edital afirma: para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital especifica: os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica. . . qualificação técnica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O edital informa: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.
Propostas que identifiquem o licitante, não atribuam valores a itens do lote, ou apresentem preços inexequíveis ou acima do limite máximo podem ser desclassificadas. O edital cita: serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00. O termo de referência afirma: o valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ ****,00 (cento e trinta mil cento e quarenta reais).