Dispensa de licitação eletrônica para contratação de assessoria técnica especializada em RH, gestão previdenciária e cumprimento de obrigações legais (eSocial e AUDESP/TCESP) para a Prefeitura de Vitória Brasil. O edital prevê a modalidade de menor preço. A participação é aberta a pessoas jurídicas credenciadas na plataforma BLL Compras. O recebimento das propostas ocorre de 13 de abril de 2026, às 07h00min, até 16 de abril de 2026, às 07h00min, com a sessão de abertura no mesmo dia às 08h00min. A execução dos serviços será presencial (03 dias por semana) e remota quando necessário. Não há exigência de vistoria técnica. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais e trabalhistas. Pedidos de esclarecimentos devem ser registrados no sistema até 1 dia útil antes da abertura. Recursos terão efeito suspensivo, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Não haverá exigência de garantia de execução. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O edital informa que as condições para pagamento são as previstas no termo de contrato, que compõe o anexo i do presente edital e que o pagamento será realizado em 12 parcelas mensais, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal correta.
O edital informa que ão haverá obrigatoriedade de garantia de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentos complementares, conforme detalhado no item 15 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O edital informa que diante da especificidade do objeto, não será exigida a vistoria técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Recursos terão efeito suspensivo, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.
