Licitações para Apolice

Documentos complementares exigidos: modelo de proposta comercial, declarações diversas (elaboração independente, ciência e compromisso, preço integral, vistoria prévia, inexistência de fatos supervenientes, habilitação, trabalho de menores, decreto n 9. 579/2018, decreto n 7. 203/2010, decreto n 38. 365/2017, lei n 9. 605/1998, atendimento aos requisitos de sustentabilidade). Critérios de participação: atender aos requisitos de habilitação, apresentar proposta com valor abaixo do orçamento estimado, atender às especificações e exigências do termo de referência. Etapas do processo: vistoria (opcional), recebimento provisório e definitivo do objeto, prazo para pagamento da indenização (30 dias após a entrega da documentação completa). Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: não especificado.

Processo SEI 3556305. 406. 00000578/2025-10, processo 62/2025, edital 14/2025. Prazo limite para envio de propostas: 13/06/2025 às 08h45min. Data e hora da abertura da sessão pública: 13/06/2025 às 09h. Os pedidos de esclarecimento deverão ser formulados exclusivamente no sistema BNC até três dias úteis antes da data da sessão de abertura das propostas. As respostas aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até três dias úteis, contados do seu recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. A vistoria prévia é opcional. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Prazo de pagamento: 30 dias após o recebimento da apólice. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, marca/modelo (quando houver) e o preço. A validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 120 dias, contados da abertura da sessão pública. Todas as despesas relativas a tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato e outros custos decorrentes direta e indiretamente da execução do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada. O pagamento será realizado em parcela única, 30 dias após a entrega das apólices, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura, pelo setor competente. A empresa vencedora deverá apresentar prova de regularidade expedida pela SUSEP. O contrato deverá ser assinado no prazo de 05 dias, a contar da notificação. O local para assinatura do contrato é o departamento de licitações e contratos do município. A participação de empresas consorciadas não é viável. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais devem informar o regime de tributação diferenciado no momento do cadastramento da proposta. Existem anexos (termo de referência, modelo de instrumento de procuração, modelo de declaração de concordância com os termos do edital, modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, modelo de declaração de não utilização de trabalho de menor, modelo de declaração conjunta de inexistência de fato superveniente e cumprimento ao art. 63, inciso iv e § 1º da lei federal nº 14. 133/2021, modelo de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, dados necessários para elaboração do contrato, minuta do contrato, termo de ciência e notificação). Os recursos da presente licitação estão alocados em diversas fichas orçamentárias.

Data limite para envio de propostas: 04/06/2025, às 07h30. Abertura das propostas: 04/06/2025, às 07h30. Início da disputa de preços: 04/06/2025, às 08h00. Critério de julgamento: menor preço global. Valor total estimado da contratação: R$ ****,12. Modo de disputa: aberto. Esclarecimentos: www. ***. *. * . Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Horário de atendimento ao setor de compras: das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira. Prazo para entrega do serviço: até 10 dias úteis após a ordem de início do serviço. Local de entrega: a ser indicado pelo SAAEB, no município de Brotas/SP. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): conforme anexo II. Critérios de participação: microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas de consumo (COOP), conforme artigo 48 da lei complementar n 123/2006 e artigo 34 da lei federal n 11. 488/2007. Tratamento favorecido para ME, EPP, cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI. Não poderão participar organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e agentes públicos do órgão ou entidade licitante ou contratante. O licitante deverá informar, obrigatoriamente, a marca, descrição do produto e demais características do(s) produto(s) ofertado(s). Qualquer esclarecimento formal deve ser realizado através do campo próprio no sistema da plataforma **** ****, em até 1 (um) dia útil antes da sessão até às 14:00 horas. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, quando a disputa for por menor preço, que incidirá em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 1 (um) real. O licitante mais bem classificado deverá enviar a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, conforme o anexo III - proposta de preços, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, no prazo de 3 (três) horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema da plataforma **** ****, em formato digital, conforme o anexo II - relação de documentos, no prazo de 3 (três) horas prorrogável por igual período. O fornecedor terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (nota de empenho /autorização de fornecimento/ordem de serviço). A entrega da nota de empenho /autorização de fornecimento/ordem de serviço no e-mail informado pelo fornecedor no processo será considerada como aceitação do documento e das condições de contratação. A nota fiscal aceita será liquidada no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado ou declaração de execução dos serviços emitido pelo gestor do contrato. O SAAEB ficará responsável pela fiscalização do fornecimento do bem ou da prestação do serviço. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam o fornecedor. Nos valores e preços constantes nas propostas estarão inclusos todos os custos operacionais, fretes, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do bem ou prestação dos serviços. O fornecedor garantirá a qualidade do(s) item(ns) pelo período de validade, atestado pelo produtor, a contar da data da entrega ao SAAEB, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor ou por indicação nas condições específicas do objeto. Ao(s) item(ns) que não constar a validade atestada pelo produtor, o fornecedor garantirá sua qualidade, no mínimo pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de entrega do(s) produto(s). O SAAEB poderá reter valores relativos à eventuais contribuições devidas ao INSS, no percentu