O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em seguro veicular para as viaturas da frota da Policlínica Naval de Campo Grande (PNCG). O objetivo é garantir cobertura securitária integral dos veículos, incluindo recomposição patrimonial em caso de sinistros, cobertura de danos a terceiros, proteção contra eventos naturais e assistência 24 horas. O critério de julgamento será o menor preço. A participação ocorrerá através do sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. O edital detalha os procedimentos de participação, cadastro de propostas, fase de lances, julgamento, habilitação e contratação, além das infrações e sanções administrativas aplicáveis. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos exigidos. O prazo para assinatura do termo de contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de seguro veicular, mas sim para a assinatura do termo de contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.
O edital não especifica a necessidade de garantia para este contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos no edital, conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras (FALSE).
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
