Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de seguros para a frota de veículos municipais. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O recebimento de propostas vai até 19/08/2026, com início da fase de lances em 20/08/2026. O edital pode ser acessado no PNCP, no site da prefeitura ou solicitado por e-mail/telefone. O endereço para retirada do edital é Rua São Paulo, 32, Centro, Ortigueira-PR. A vigência do contrato será de 12 meses. A vistoria dos veículos é facultativa na licitação e obrigatória na contratação.
O prazo de execução do objeto é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. A emissão da apólice deve ocorrer em até 20 dias após a assinatura do contrato.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme definido no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento será o menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentos de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica. O licitante vencedor deverá apresentar a documentação em até 1 dia útil após o certame.
Os licitantes estarão sujeitos a multas administrativas em caso de descumprimento de propostas, não celebração de contrato, fraude ou atos ilícitos, variando de 3% a 30% sobre o valor do edital ou contrato.
A vistoria dos veículos será facultativa na fase de licitação e obrigatória na contratação.
Dada a natureza comum do objeto, não será necessária a utilização de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no sistema.
A proposta pode ser desclassificada se estiver em desconformidade com o edital, apresentar vício insanável, valor inexequível, ou se o licitante desistir da proposta sem justificativa.
O valor máximo total do lote 01 é de R$ ****,08.