Licitações de Apolice

O prazo para implantação e integração da ferramenta OBT é de até 80 dias úteis, conforme o item 4. 1. 1: cronograma de trabalho até no máximo 80 oitenta dias úteis para disponibilização de todos os requisitos.

O pagamento será por taxa por transação, conforme item 9. 3. 1: a contratada cobrará uma taxa única por transação realizada, que será a única remuneração devida pela prestação dos serviços. As faturas serão pagas até o vencimento de cada período decendial, nos dias 01, 11 e 21 de cada mês.

O critério de julgamento é o menor preço, com lances pelo valor unitário da taxa de transação, conforme item 11. 4: os licitantes devem realizar os lances pelo valor unitário da taxa de transação.

Exige capital circulante líquido (CCL) ou capital de giro igual ou superior a R$ ****,12 e patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor anual estimado, correspondente a R$ ****,67, conforme itens **** e ****.

O licitante cuja conduta esteja prevista em um dos incisos do artigo 84 da Lei nº 13. 303/2016 ficará sujeito à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, pelo prazo de até 2 anos, conforme item 6. 1.

Haverá teste de amostra da ferramenta OBT, conforme item ****: o licitante ofertante do melhor lance deverá apresentar amostra da ferramenta obt ofertada em sessão pública de amostra. A ausência de representante no teste de amostra é motivo de desclassificação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, conforme item 8. 1: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

A ausência de representante do licitante no teste de amostra será motivo de desclassificação da proposta, conforme item ****: a ausência de representante do licitante no teste de amostra será motivo de desclassificação da proposta.

O valor máximo estimado para esta licitação é de até R$ ****,80, conforme item 11. 3: o valor máximo estimado para esta licitação, no período de vigência de 30 trinta meses, é de até r ****,80.

A apólice deve ser entregue no prazo máximo de 1 dia útil, contado da celebração do contrato. Conforme o texto: a entrega da apólice deverá ocorrer no prazo máximo de 01 um dia útil, contados da celebração do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: critério de julgamento: menor preço global realizada em único item/lote.

Os documentos para habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência. É exigida autorização da SUSEP para funcionar como seguradora. Conforme o texto: a licitante deverá comprovar que está autorizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP a funcionar como seguradora.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,2% ao dia, multa compensatória de 1% a 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa moratória de 0,2 dois décimos por cento por dia de atraso injustificado.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 trinta e um mil cento e quatro reais.

O serviço é continuado. A contratada deve concluir, com antecedência mínima de 2 dias úteis do início da cobertura, a emissão da apólice, processamento da relação de segurados, disponibilização do sistema e acessos. A cobertura inicia em 01/01/2027.

O pagamento será efetuado mensalmente pela FMJ em até 20 dias corridos após o recebimento definitivo e a regular apresentação da nota fiscal/fatura, mediante comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O valor devido corresponde à multiplicação do valor unitário mensal contratado pelo número de segurados com cobertura vigente.

Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos do artigo 96 da Lei Federal no 14. 133/2021. A dispensa justifica-se pela contratação de serviço comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com pagamentos mensais condicionados à conferência e ao recebimento dos serviços.

Menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A licitante deve comprovar autorização da SUSEP e apresentar atestado de capacidade técnica. Documentos devem ser enviados pelo sistema, com arquivos de até 10 MB.

Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total; 10% proporcional à obrigação inadimplida em caso de inexecução parcial; multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 10%. Também há previsão de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Não se aplica. O termo de referência indica exigência de amostra/demonstração: x não se aplica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, exclusivamente através do sistema Compra Aberta, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos incluem: não comprovar autorização da SUSEP, não apresentar atestado de capacidade técnica, não enviar documentos de habilitação corretamente, apresentar documentação falsa, não assinar o contrato no prazo de 2 dias úteis após convocação, e descumprimento das obrigações contratuais, sujeito a sanções como multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O valor unitário mensal estimado é de R$ 6,40 por segurado. O valor máximo anual estimado é de R$ ****,00, considerando o limite de **** segurados por mês.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: documentos de habilitação exigidos abaixo e qualificação técnica deverá observar os documentos e requisitos elencados no item 8 do termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% ao dia sobre o valor em atraso, multa compensatória de 5% e suspensão de até 2 anos. O edital cita: multa no valor de 0,5 cinco décimos por cento sobre o valor em atraso e multa compensatória no valor de 5 cinco por cento sobre o valor total contratado.

As impugnações podem ser interpostas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital afirma: as impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa física ou jurídica até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos incluem desclassificação por preços inexequíveis, acima do orçamento, ou descumprimento de especificações. O edital menciona: desclassificação daqueles que. . . apresentem preços manifestamente inexequíveis e se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32. O edital informa: valor da contratação: r ****,32.

A contratada deverá emitir e disponibilizar a apólice e os certificados individuais até a data de início de vigência do estágio informada e previamente destacada na nota de empenho.

O pagamento do prêmio anual será em parcela única, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados do atesto da nota fiscal ou fatura pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Exige-se contrato social, identidade do sócio, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, FGTS, trabalhistas e de falência, conforme itens 6. 2. 1 a 6. 2. 7.

Multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme itens 9. 4 a 9. 6.

Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor médio total apurado é de R$ 456,54 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).