Licitações de Apolice

O edital informa o valor estimado: R$ ****,59 sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos.

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento será menor preço.

Os documentos de habilitação constam do termo de referência.

O fornecedor comete infração administrativa.

O valor total estimado é ****,09.

O início da vigência da apólice de seguro deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato. A execução do objeto é contínua, devendo o serviço de cobertura securitária estar ativo durante todo o período contratual de 12 doze meses. As solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de veículos segurados deverão ser atendidas pela contratada no prazo máximo de 2 dois dias úteis, mediante solicitação formal da administração.

O pagamento do objeto será em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 trinta dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado pelo representante da administração.

A empresa deve prestar garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação deverá o licitante comprovar os requisitos, encaminhando os documentos via plataforma eletrônica.

Aplicase à disciplina das infrações e sanções administrativas, durante a execução do contrato, o disposto no título iv, capítulo i, da lei n ****.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado será de r ****,91.

O prazo de entrega é de 30 dias, com vigência até 14/11/2025.

O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal.

Não será exigida manutenção ou assistência técnica, por se tratar de conserto único.

A contratação será realizada por inexigibilidade, conforme art. 74 da lei n ****.

Apresentou os seguintes documentos: regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade de débitos trabalhistas, regularidade com o fgts e certidão de ausência de penalidades.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas.

O valor estimado da franquia corresponde ao previsto na apólice de seguro vigente.

O início da execução do objeto será de 10 dez dias após a data da assinatura do contrato.

O pagamento será mensal proporcional ao número de segurados ativos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, visto que a própria apólice de seguro funciona como uma garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor, observadas as exigências contidas neste aviso de contrata ção direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e no anexo i deste aviso de contratação direta e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r835, 80 oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos.