Licitações de Apolices

O edital prevê que a apólice deve ser entregue em 5 cinco dias úteis, a contar da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em razão do valor do contrato, sem prejuízo da garantia do produto que corresponde àquela prevista no cdc.

O critério de julgamento da proposta será menor preço global.

Para habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica e habilitação fiscal, social e trabalhista.

O edital informa que ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: i advertência ii multa: a compensatória b mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os participantes interessados poderão realizar vistoria no veículo a ser segurado, devendo ser marcado préviamente por intermédio do telefone 27 **** ou e mail: licitacao. compras@camarasantateresa. es. gov. br.

O valor total estimado para a contratação é de ****, 80 nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos.

O edital prevê que o prazo para entrega da apólice é de 15 dias, contados da data da assinatura do contrato. O prazo para endosso é de 30 dias, contados da comunicação oficial da solicitação pelo contratante. O prazo para autorização de reparos em caso de perda parcial é de 15 dias, contados a partir da entrega de todos os documentos básicos apresentados pelo segurado ou beneficiários. O prazo para pagamento de indenizações nos casos de roubo, furto, colisão, incêndio e danos decorrentes da natureza cobertura compreensiva é de 30 dias, contados a partir da entrega de todos os documentos básicos apresentados pelo segurado ou beneficiários.

O pagamento será efetuado em 04 parcelas, por meio de cobrança bancária ou através de crédito em nome do contratado, na conta corrente. A emissão da nota fiscalfatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação. A efetivação dos pagamentos se dará por processo legal, após apresentação da nota fiscal acompanhada do comprovante de cumprimento deste instrumento e da prova de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O prazo mínimo de garantia será nos termos do código de defesa do consumidor e legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação compreendem obrigatoriamente, sob pena de inabilitação da proponente, a documentação abaixo discriminada a serem inseridas em campo próprio da plataforma de julgamento, vinculada ao processo, mencionada no preâmbulo.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo máximo aceitável para a contratação é de r ****,08.

O edital prevê que o início da execução do objeto é de 01 um dias úteis contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às sanções previstas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de r xxxxxx xxxxxxxxx