O edital trata da contratação de empresa para fornecer concreto betuminoso para tapaburacos. A abertura da licitação é em 20/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital e seus documentos complementares podem ser obtidos nos sites indicados. A impugnação do edital deve ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. As empresas devem estar cadastradas na plataforma de licitações. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos serviços. A vigência do contrato é até 31/12/2026. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento das obrigações.
O prazo de entrega dos materiais é de 10 dez dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de compra/nota de empenho, conforme o edital.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n 14. 133/21.
A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares poderão participar do pregão.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de ****,00 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte reais).
