O edital visa o registro de preços para aquisição de materiais asfálticos para manutenção viária no município de Reserva/PR. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. Haverá tratamento diferenciado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), com lotes exclusivos e cota reservada. O recebimento das propostas será até às 8h do dia 14/05/2026, com abertura a partir do mesmo horário. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na Portaria n. º 232/2018, após o recebimento definitivo. O prazo para interposição de recurso é de 15 minutos após a declaração do vencedor, com 3 dias úteis para apresentação das razões. A ata de registro de preços terá validade de até 1 ano, prorrogável por igual período. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital estabelece que o licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de primeira qualidade. O objeto deverá ser executado totalmente conforme o contido no termo de referência anexo I deste edital, independente de transcrição destas informações.
O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na Portaria n. º 232/2018, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicados pela licitante na proposta de preços.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar para os lotes, deverá inserir em campo próprio do sistema, declarações unificadas, documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e documentos relativos à habilitação econômica-financeira e qualificação técnica.
Comete infração administrativa o detentor da ata de registro de preços que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções aplicadas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.
