A licitação tem como objeto a aquisição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) de aplicação fria, com estimativa de **** kg. O material deve ser embalado em sacos de 25 kg a 40 kg e ter capacidade de estocagem de até 12 meses sem perda de propriedades. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço unitário. O prazo de garantia contratual é de no mínimo 12 meses. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de entrega do objeto será estabelecido no instrumento contratual, conforme o termo de referência e seus anexos.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.
O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço unitário.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme detalhado no edital.
O prazo para defesa do interessado antes da aplicação da multa é de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
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