Licitações de Gestao Comercial

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 15 dias corridos da emissão da ordem de serviço, e o processo de implantação deverá levar no máximo 60 dias, incluindo instalação, análise e conversão de dados, migração, validação e treinamento.

O pagamento da etapa de implantação será em até 30 dias após o término, mediante nota fiscal atestada. O pagamento mensal da locação, manutenção e suporte técnico será em até 30 dias após a emissão da nota fiscal atestada.

Não haverá garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As impugnações ao edital deverão ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da lei n 14. 133/2021.

O prazo de vigência do contrato será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. As condições e prazos de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de declarações de cumprimento dos requisitos legais e de idoneidade.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo ao contrato, podendo incluir multas e outras sanções previstas em lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 para 60 meses e R$ ****,00 para 120 meses, com base no valor anual de R$ ****,90 com reajuste IPCA de 4,5% a. a.

O edital prevê que a implantação e ativação da solução SaaS, incluindo parametrização inicial e disponibilização do portal público, deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do marco de início estabelecido no processo.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, após a medição e o atesto da execução pelo fiscal do contrato, observadas as rotinas administrativas do município. A nota fiscal/fatura deverá discriminar a competência mensal e identificar o objeto.

O edital informa que ão se exige garantia contratual, por se tratar de SaaS com pagamento mensal e suporte incluído.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar. A proposta classificada em primeiro lugar será submetida à verificação de conformidade técnica, prova de conceito (POC) e habilitação mínima.

A administração poderá aplicar ao licitante ou ao contratado, por infrações administrativas, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Arapiraca, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00 (trinta e sete mil, cento e dezesseis reais).

O evento ocorrerá no período de 23 a 29 de junho de 2026. A montagem e desmontagem da infraestrutura deverá ocorrer em dias consecutivos, conforme cronograma a ser apresentado em até 10 dias após a assinatura do contrato.

O comprovante de pagamento do valor do lance vencedor deverá ser apresentado em até 24 horas após a convocação, sob pena de desclassificação. O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o do maior lance, observadas as regras de aceitação das propostas constantes no edital.

Os licitantes deverão apresentar documentos de qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para efeito de contratação.

As penalidades aplicáveis estão fundamentadas nos artigos 156 a 158 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade do descumprimento contratual.

A empresa licitante poderá efetuar visita aos locais do evento para conhecer detalhes operacionais e avaliar os espaços. O agendamento para realização da visita técnica deverá ser marcado com a Secretaria Municipal de Comunicação Social, Marketing e Eventos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o lance inicial é de R$ ****,00.