Licitações de Gestao Comercial

O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da lei 14. 133/2021 e alterações posteriores.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva, mediante a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia da proposta de preços deverá ser inserida no sistema após a convocação pelo agente, no prazo máximo de 02 horas após a ordem, contadas em dias úteis.

O critério de julgamento das propostas será do tipo menor valor global.

As exigências para habilitação incluem comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial, multa diária por atraso, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame. Pedidos de esclarecimento serão recebidos apenas de pessoas jurídicas interessadas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,29.

O prazo máximo para a realização da prestação de serviço será de até 05 cinco dias após envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda.

Entende-se por garantia o estrito cumprimento do termo de referência, entregando os serviços com excelência e permitindo bom estado para usufruto imediato. Nos casos onde forem constatadas falhas, vícios aparentes ou ocultos durante a utilização normal, o fornecedor fica obrigado a refazê-lo imediatamente.

Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo email: ***@***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a anulação da autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo de fornecimento do material será de 15 quinze dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo. O compressor da unidade condensadora deverá possuir garantia mínima de 24 vinte e quatro meses contra defeitos de fabricação.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratações que envolvam valores inferiores a ****, 11, no caso de outros serviços e compras.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O custo estimado total da contratação é de ****,00 vinte e cinco mil reais.

O prazo para início da operação regular dos serviços é de até 120 dias corridos, contados da aprovação do projeto executivo. O prazo total para implantação do sistema é de 90 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

A concessionária será remunerada pela receita oriunda da cobrança da tarifa básica de utilização do serviço, cobradas diretamente dos usuários. O pagamento da outorga mensal se dará a partir do 3º mês sobre a arrecadação do 2º mês.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,82 e garantia de execução do contrato no valor de R$ ****,31.

O critério de julgamento é o maior percentual do valor de outorga proposto a ser pago ao poder concedente.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é opcional e pode ser agendada pelas licitantes.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da realização do certame.

A apresentação de documentação falsa ou incompleta, o não cumprimento de prazos e a recusa em assinar o contrato podem levar à desqualificação.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,88.