A licitação visa a contratação de serviços técnicos especializados para regularização fundiária. A abertura da sessão pública será em 10/02/2026. O critério de julgamento é técnica e preço. O prazo de execução é de 24 meses e a vigência contratual é de 27 meses. A vistoria prévia é obrigatória. A participação de micro e pequenas empresas é permitida com tratamento favorecido. O valor total estimado é de R$ ****,82. A garantia da contratação é exigida no percentual de 5%.
O prazo de execução será de 24 vinte e quatro meses, conforme o edital.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento e atesto da respectiva fatura, conforme o edital.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 e nas condições descritas nas cláusulas da minuta de contrato anexa, conforme o edital.
O critério de julgamento é técnica e preço, conforme o edital.
Os documentos previstos no anexo v deste edital relação de documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante vencedor de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme o edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, conforme o edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.
O valor estimado para a execução contratual do presente objeto é de r ****, 82 tres milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro e oitenta e dois centavos, conforme o edital.
