Licitação para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação e drenagem em vias dos bairros Palhocinha e Areias de Palhocinha, Garopaba/SC. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto-fechado. Valor global estimado: R$ ****,83. Sessão pública em 09/11/2026 às 09h10min. Propostas devem ser enviadas pela plataforma BLL Compras até 09/11/2026 às 09h00min. Prazo para início dos serviços: 5 dias após ordem de serviço. Pagamento conforme cronograma físico-financeiro. Exige-se habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Propostas com valores inferiores a 75% do orçado podem ser consideradas inexequíveis. Garantia adicional pode ser exigida se proposta inferior a 85% do valor orçado. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução das obras será aquele previsto no cronograma físico-financeiro, contados a partir do início dos serviços. O prazo máximo para início dos serviços será de 05 cinco dias, a partir da entrega da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo máximo para início dos serviços será de 05 cinco dias, a partir da entrega da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária para crédito em conta da contratada, de acordo com o cronograma físico-financeiro, após a conclusão de cada evento, medição da obra e aceitação da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento será efetuado em moeda nacional corrente, por meio de ordem bancária para crédito em conta bancária da contratada, de acordo com o cronograma físico-financeiro.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Conforme edital: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: a licitação será julgada pelo critério menor preço por lote.
Para habilitação, os licitantes devem satisfazer requisitos relativos a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Conforme edital: para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multas moratórias de 0,10% por dia de atraso, até 30 dias. Conforme edital: multa de 0, 10 um décimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com valores superiores ao limite estabelecido, preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores unitários e/ou global, superiores ao limite estabelecido e serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,83. Conforme edital: o valor global estimado da contratação será de R$ ****,83.
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