Licitações de Gerenciamento Solucoes

A implantação completa da solução não poderá exceder 10 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa na contabilidade pública, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do atesto do responsável do setor competente. O pagamento será efetuado através de transferência bancária ou chave pix.

Não será exigida a apresentação de garantia de proposta. Não se aplica garantia da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por grupo de itens.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, além de declarações.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultativa a realização de visita técnica pela licitante, com vistas a conhecer os locais onde serão executados os serviços.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os equipamentos ofertados bem como demonstrar os softwares para realização de prova de conceito (POC), como condição para adjudicação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,96.

A contratada deverá implantar integralmente a solução objeto deste credenciamento, compreendendo a emissão e entrega dos cartões, disponibilização do sistema informatizado, funcionamento do aplicativo mobile, ativação da rede credenciada e operacionalização dos serviços, no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço inicial.

O pagamento será realizado com base nos valores efetivamente disponibilizados a título de créditos de auxílio alimentação e refeição em favor dos beneficiários, conforme solicitações encaminhadas pelo contratante e devidamente processadas pela contratada, mediante apresentação de fatura e atesto da execução pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação regular da nota fiscal/fatura e do atesto da execução pelo fiscal e/ou gestor do contrato, desde que constatada a efetiva disponibilização dos créditos aos beneficiários e a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O presente procedimento será processado sob a forma de credenciamento, nos termos do art. 79, inciso ii, da lei no 14. 133/2021, não havendo disputa entre os interessados quanto a preço ou classificação de propostas. Serão credenciadas todas as empresas que atenderem integralmente às exigências de habilitação e às condições estabelecidas neste edital e no termo de referência.

Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste edital de credenciamento e seus anexos. Estarão impedidos de participar deste procedimento os interessados suspensos do direito de licitar com o consórcio, declarados inidôneos, suspensos de contratar com a administração pública, em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores, empresas em forma de consórcio, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, e estrangeiros que não estejam autorizados a comercializar no país.

O contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com os termos do art. 155 da lei 14. 133/2021, nos seguintes termos: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** aplicadas as sanções descritas no art. 156 da lei 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimentos, devendo a impugnação ser protocolada por email para ***@***. *. * ou protocolar presencial no endereço do consórcio público interfederativo de saúde de senhor do bonfim rodovia ba 131 km 01, senhor do bonfim bahia, cep **** resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial www. ***. *. * no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado anual é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos e sessenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a implantação da solução integrada e instalação dos equipamentos, que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados da liquidação da despesa, após a comprovação da regular execução dos serviços e apresentação da nota fiscal ou documento equivalente. O valor a ser pago será correspondente à quantidade de impressões e digitalizações realizadas durante o mês.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, declarações de estrutura e equipe qualificada, e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas em até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital prevê que os equipamentos de impressoras devem ser entregues com suas respectivas garantias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo encaminhar o pedido ao pregoeiro, até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item, conforme trecho: com critério de julgamento menor preco por item.

As empresas interessadas deverão enviar seus documentos de habilitação juntamente com as propostas, conforme trecho: enviar suas propostas e documentos de habilitacao.