Licitações de Gerenciamento Solucoes

O edital prevê que os serviços contratados deverão estar completamente implantados, configurados e operacionais no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo órgão responsável de cada município participante.

O edital informa que a remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente em razão da efetiva prestação dos serviços de intermediação e processamento das guias de arrecadação emitidas pelo sistema, sendo calculada de forma unitária por guia liquidada. O valor correspondente à remuneração da contratada será automaticamente deduzido no fluxo financeiro da arrecadação, no momento da liquidação das respectivas guias de pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital prevê que a fase de habilitação será realizada antes das fases de apresentação de lances e julgamento das propostas, conforme art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital detalha sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, com multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).

O edital prevê que a instalação e ativação da solução deverão ser realizadas previamente ao início da execução contratual, com data limite de 05/05/2026, conforme especificado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado de forma mensal, correspondente à efetiva prestação dos serviços, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação, conforme item 17. 1 do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, conforme previsto no art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de pregão eletrônico Fiorilli, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Aplicam-se ao presente certame e ao contrato as sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de apresentação de amostras, porém, caso seja necessário, o pregoeiro poderá solicitar, estando em conformidade com o edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor de referência para a licitação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê um prazo de contratação de 36 meses, podendo ser renovado.

O valor estimado mensal para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim prazos máximos para etapas de implantação e início da operação assistida, que serão definidos em cronograma físico-operacional a ser apresentado pela contratada e aprovado pela administração.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, observando a natureza das obrigações executadas e condicionado ao ateste da fiscalização quanto ao fiel cumprimento do objeto contratual. O pagamento referente ao fornecimento de equipamentos, licenças e serviços de instalação será realizado após o recebimento definitivo. Os serviços técnicos continuados serão pagos mensalmente. O prazo de pagamento é de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme o art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes deverão comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos trabalhistas, além de certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Não se aplica a exigência de amostra para esta licitação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até 10/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.

A implantação dos sistemas e entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão da implantação e treinamento, com um período de observação de até 15 dias. O recebimento definitivo será emitido após o término da operação assistida.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o protocolo da nota fiscal, mediante ordem bancária em conta indicada pelo contratado. O pagamento mensal estará condicionado ao cumprimento dos níveis mínimos de desempenho estabelecidos.

A contratada deve oferecer garantia integral dos serviços e equipamentos durante toda a vigência contratual, cobrindo vícios, defeitos de fabricação, falhas de sistema e desgaste natural. A garantia inclui a substituição de equipamentos defeituosos em até **** horas e a correção de bugs no software.

O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo a apresentação de atestados que comprovem o fornecimento de objeto semelhante em quantidade compatível com o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas que podem variar de 0,07% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

A vistoria técnica ao local de execução é facultativa, pois as especificações técnicas contidas no termo de referência são suficientes para o entendimento do objeto.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá comprovar sua capacidade através da apresentação e testes dos sistemas e equipamentos ofertados, conforme definido no manual técnico e nos procedimentos de prova de conceito.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.