Licitações de Central Compostagem

Os bens arrematados deverão ser retirados do local de visitação até 07 sete dias úteis após a homologação do leilão, sob pena de multa diária de R 100,00 cem reais por dia de atraso, com tolerância máxima de mais 07 sete dias úteis.

O pagamento do bem arrematado será a vista e o arrematante, deverá fazêlo diretamente nas agências bancárias através de depósito identificado, em uma das contas a seguir: Banco: Sicoob Sarom Ag: **** Conta: ****.

O critério de julgamento da licitação é o de maior preço.

Para fins de habilitação, o arrematante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O arrematante que não efetuar os pagamentos devidos, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitarseá às penalidades previstas na lei federal no ****, de 1o de abril de 2021.

A visitação dos bens poderão ser feita na usina de reciclagem e copostagem de lixo, na rodovia dr. rogério antônio pinto, km 30 nesta cidade de delfinópolismg entre os dias 09 a 30 de abril e 04 de maio de 2026, das 08:00 às 15:00, e no dia 05 de maio de 2026, das 08:00 às 12:00.

A data máxima para impugnação é 29/04/2026 às 23:59.

O valor estimado da alienação é de R ****,50 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,65, correspondente a aproximadamente 1% do valor total estimado, que pode ser apresentada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.