Licitações de Pavimentacao Fria

As condições de pagamento estão dispostas no termo de referência anexo II e neste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A proponente deverá encaminhar os documentos de habilitação exclusivamente por meio da plataforma de licitações licitar digital, podendo ser anexados previamente à abertura da sessão pública ou, alternativamente, apresentados no prazo de até 120 minutos a partir da convocação do licitante provisoriamente vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigido atestado de visita técnica expedido por responsável designado pelo município, mediante agendamento prévio.

O edital diz claramente que não exige amostra (FALSE).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 1. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação total do processo é: R ****,72.

O início da execução do objeto será em 05 dias corridos da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços será de acordo com o cronograma físico-financeiro constante dos anexos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante.

A garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação. A garantia de execução será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A habilitação será verificada por meio do site eletrônico www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 16 horas. A vistoria deverá ser agendada com o setor competente no prazo mínimo de 48 horas do dia solicitado.

Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, no prazo de até 30 trinta minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer em campo próprio do sistema, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, sob pena de preclusão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da lei n 14. 133/2021 e regulamentos municipais. o pagamento ser� realizado somente ap�s a conclus�o da fase de liquida��o da despesa.

Será exigida garantia, conforme indicação no anexo I CEE 27, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. ser� exigida garantia

O critério de julgamento é o de menor preço ou maior desconto/retorno econômico, conforme previsto no anexo I CEE 18. ser� vencedor o licitante que atender a �ntegra do edital e ofertar o menor pre�o ou o maior desconto ou retorno econ�mico, considerando o crit�rio de julgamento previsto no anexo i cee 18.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas conforme os documentos discriminados no edital e seus anexos. ap�s o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo m�nimo 02 duas horas definido pelo agente de contrata��o, o licitante ser� convocado a encaminhareletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentosde habilita��o abaixo discriminados.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021. ser�o aplicadas assan�es administrativas nas seguintes hip�teses

Se o anexo III (Termo de Referência) exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. caso o anexo iii termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, olicitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado notermo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedidoat� 3 cinco dias �teis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa, inobservância das vedações de participação, ou não cumprimento das exigências de habilitação podem levar à desqualificação. a observa��o das veda�es supra � de inteira responsabilidade da licitanteque, pelo descumprimento, se sujeita �s penalidades cab�veis.

O critério de julgamento é menor preço global.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da Lei n 14. 133/2021. O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa.

Será exigida garantia, conforme indicação no anexo I CEE 27. As modalidades admitidas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. O percentual varia de 5% a 10% do valor do contrato. Será exigida garantia

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto/retorno econômico, conforme previsto no anexo I CEE 18. será vencedor o licitante que atender à íntegra do edital e ofertar o menor preço ou o maior desconto ou retorno econômico, considerando o critério de julgamento previsto no anexo i cee 18.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Os documentos devem estar válidos na data de abertura da sessão pública. após o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo mínimo 02 duas horas definido pelo agente de contratação, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação abaixo discriminados.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei n 14. 133/2021. os termos dos arts. 155 a 162 da lei n ****, serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais desatualizados poderá ensejar desclassificação. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.