O edital trata de uma cotação eletrônica para contratação de serviços de limpeza e conservação, dedetização e desratização, e manutenção de poços e caixas d'água. A modalidade é dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo máximo para entrega dos serviços é de 120 dias. O pagamento será realizado em até 31 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e o devido atestado de recebimento. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É obrigatória a realização de vistoria no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, não entrega, substituição de material rejeitado, entre outras.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 120 dias corridos para o início da prestação do serviço, conforme especificado em: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 120.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 31 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 31 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado em: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme estabelecido em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e demais alíneas do item 14. 3.
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme consta em: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.
