Licitações de Materiais Construcao Civil

Os serviços objeto deste contrato deverão ser prestados no âmbito do município de Santa Luzia do Paruá, com o prazo de início de execução dos mesmos de até no máximo 15 cinco dias após solicitação oficial do setor responsável, conforme proposta de preço apresentada, contado do recebimento da nota de empenho eou assinatura do contrato.

O contratante pagará à contratada mensalmente através de boletim de medição e demais documentos pertinentes. O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, a partir do adimplemento de cada parcela, por crédito em conta corrente, na agência do banco indicada pela contratada.

A contratada ficará sujeita à multa correspondente a 0, 1 um décimo porcento, do valor total contratual, pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual. A contratada ficará sujeita à multa moratória de 0, 5 cinco décimo porcento ao dia, sobre o valor total do contrato pelo não cumprimento do prazo fixado neste edital, ou pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual.

Atestamos para os devidos fins que a empresa [. . . ] tomou conhecimento das condições e locais de execução dos serviços referentes à concorrência eletrônica 2026 em atendimento ao edital.

Os materiais a serem utilizados deverão ser submetidos pela empresa contratada para inspeção pelo município, antes de sua utilização.

O valor global para os serviços, objeto deste contrato é de R$ ****,12.

O prazo para execução do objeto é de 180 cento e oitenta dias corridos, conforme cronograma anexo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, conforme as parcelas devidamente previstas no cronograma físico-financeiro, mediante medições executadas e devidamente aprovadas pela administração.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será considerada habilitada a proponente que apresentar em conformidade os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, capacidade técnica operacional e profissional, e demais documentos exigidos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Quaisquer pessoas, inclusive os interessados em participar da licitação, poderão impugnar os termos do presente edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 em até 3 três dias úteis, antes da realização do certame.

A não observância do disposto no item **** (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor máximo estimado para esta concorrência é de R$ ****,06 (quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e seis centavos).

O contrato decorrente da presente licitação para o lote 1 terá o prazo de vigência de 120 dias, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial imprensa oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, nos termos da legislação. O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período. O prazo para a entrega dos materiais referentes ao lote 2, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de compra ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após cada etapa concluída, por boletim de medição. Os pagamentos serão realizados até 30 dias após a emissão da nota fiscal pelo contratado. A última parcela será paga até 30 dias após a execução da obra e recebimento da mesma pelo serviço de engenharia do município. Cinco 5% do valor total da obra em seu último pagamento, fica condicionado à apresentação de certidão de baixa do INSS referente à matrícula da obra. Para o lote 2, o pagamento será realizado, na semana subsequente a entrega dos itens, mediante apresentação da referida nota fiscal.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Aplica-se ao presente processo licitatório as disposições constantes nos artigos 42 a 49 da lei complementar nº 123/2006 para microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% do valor atualizado do contrato.

Os pedidos de impugnações deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema do portal bll compras, www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado para o lote 1 é de R$ ****,48 e para o lote 2 é de R$ ****,25, totalizando R$ ****,73.