Licitações de Caixas Central Alarme

A instalação inicial das centrais de alarmes e dos equipamentos de monitoramento eletrônico deverá ser realizada no prazo máximo de até 05 cinco dias, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma previamente estabelecido pela administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, por meio de ordem bancária ob emitida em favor da contratada, no prazo de até 10 dez dias, contados após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou setor competente da administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes dos estudos técnicos preliminares.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital, termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, mediante análise de todos os documentos anexados para fins de habilitação ao sistema pelos licitantes.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a contratação será aproximadamente de R$ ****,12 (quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos).

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, conforme estabelecido no Termo de Referência.

O pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 10 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

A empresa deverá oferecer garantia de no mínimo 12 meses para defeitos dos materiais, matéria prima e/ou fabricação dos equipamentos permanentes, sem qualquer ônus adicional ao contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será exigida somente do licitante vencedor do certame, com prazo de 2 horas a 5 dias para envio da documentação na plataforma, a critério do agente de contratação/pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O limite para impugnação é 09/04/2026 às 23:59:59.

O valor total estimado é de R$ ****,11.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 60 dias corridos, a contar da solicitação do órgão competente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega do objeto ocorrerá em xx de xx de 2026, conforme especificado na nota de empenho.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que a formalização da contratação ocorrerá mediante a emissão de nota de empenho e que os pagamentos decorrentes serão realizados.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, com verificação via SICAF e possibilidade de envio de documentos complementares em até 2 horas.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução SAP nº 49/2024.

O edital prevê um prazo de 1 dia útil para apresentação de recurso administrativo, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e um mil, oitocentos e dezesseis reais).