Licitações de Pavimentac Servic

O contrato terá vigência até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. A entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informados, com emissão da ordem de serviço mediante agendamento prévio.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas: 50% após comprovação de 50% da execução do objeto e os 50% restantes após a conclusão e entrega integral do objeto. O pagamento será realizado em até 30 dias após a nota fiscal atestada.

Não será exigida prestação pecuniária de garantia para a contratação. A contratada responderá pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato para atrasos superiores a 10 dias ou execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega, e impedimento de licitar e contratar.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições locais. Deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 31 ****.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

A declaração falsa sobre o cumprimento de condições, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à inabilitação.

O valor estimado para o total da obra é de R$ ****,54.

O edital menciona que a contratada deverá cumprir o prazo previsto para entrega da obra, conforme cronograma físico-financeiro dos projetos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal, mediante depósito na conta do fornecedor, após medição mensal e apresentação do boletim de medição e diário de obra.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de 5% do valor total da proposta vencedora.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O prazo para recurso é de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou com desconformidade com o edital serão desclassificadas.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,22.

O prazo de entrega deverá ocorrer em até 10 dias corridos para os itens e 5 dias para início de serviço após o recebimento da solicitação de fornecimento SF. os itens deverão ser entregues no local a ser indicado na sf, adequadamente acondicionados devendo ser desta forma identificado pelo recebedor que emitirá termo de recebimento e controle de fiscalização de contrato.

O pagamento do preço pactuado será conforme a proposta homologada, devendo a contratada, emitir as respectivas notas fiscais que devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverão ser pagas em até 30 dias após seu recebimento. o pagamento do pre�o pactuado ser� conforme a proposta homologada, devendo a contratada, emitir as respectivas notas fiscais que devidamente comprovadas e atestadas pelo �rg�o gestor do objeto desta licita��o, dever�o ser pagas em at� 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote. o julgamento da proposta de pre�os dar-se-� pelo crit�rio de menor pre�o por lote, observadas as especifica��es t�cnicas e os par�metros definidos no edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, concomitantemente no ato de inserção da proposta. os documentos de habilita��o dever�o ser inseridos, exclusivamente atrav�s do sistema, no endere�o www. ***. *. *, concomitantemente no atode inser��o da proposta.

O licitante que se recusar a assinar a ata de registro de preços, a receber a ordem de compra, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 anos. o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, se recusara assinar a ata de registro de pre�os, a receber a ordem de compra, fazer declara��ofalsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o, � conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, deixar deentregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para o certame, ensejar oretardamento da execu��o do seu objeto, n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal, ficar�impedido de licitar e contratar com o munic�pio pelo prazo de at� 2 dois anos ouenquanto perdurarem os motivos determinantes da puni��o, sem preju�zo das multasprevistas em edital e no contrato e das demais comina�es legais.

Até 03 (três) dias que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente pelo email ***@***. *. * até às 09h00min. at� 03 tr�s dias que anteceder a abertura da sess�o p�blica, qualquer licitantepoder� impugnar o ato convocat�rio do preg�o eletr�nico, na forma eletr�nica, mediantepeti��o, a ser enviada exclusivamente pelo email ***@***. *. * at��s 09h00min, no hor�rio oficial de bras�lia df.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa na desclassificação da proposta. qualquer elemento que possa identificar a licitante importa na desclassifica��o daproposta, sem preju�zo das san�es previstas neste edital.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00. o valor total estimado desta licita��o � de r ****, 00 setecentos e sessenta e setemil, trezentos e quarenta reais conforme valor de refer�ncia constantes do anexo ii.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no texto: valor total menor preço r ****, 00.

O valor total estimado pela mediana é de R$ ****,50, conforme o texto: valor total mediana r ****, 50.