Brasil | RJ | RIO DE JANEIRO:MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO/DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EXTENSÃO/CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO (UASG: 160315)
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de materiais permanentes sob quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos
Lote 1: Umidificador E Purificador Ambiente capacidade: 15, características adicionais: sensor controlador de umidade e temperatura, freqüência: 60, material: metálico, tipo: parede, voltagem: 220/380 Umidificador para quarto grande, umidificador de névoa quente e fria de 20 litros, umidifica áreas maiores de forma rápida e uniforme, bicos duplos de névoa e atomizadores
A licitação é uma dispensa eletrônica para a aquisição de materiais permanentes, com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, que não tenham ultrapassado o limite de receita bruta para enquadramento como empresa de pequeno porte no ano-calendário. O processo será divulgado em compras. gov. br e no portal nacional de contratações públicas pncp, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no sistema de registro cadastral unificado sicaf. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 1,00. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas. Verificada a compatibilidade entre o valor da proposta e o estipulado para a contratação, será solicitado ao fornecedor o envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, se for o caso, acompanhada dos documentos complementares, quando necessários. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de . . . . . . . . , sob pena de inabilitação. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar a nota de empenho. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do termo de contrato, a administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento ar, disponibilização de acesso à sistema de processo eletrônico para esse fim ou outro meio eletrônico. O prazo previsto poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração. O aceite da nota de empenho implica o reconhecimento de que a nota está substituindo o contrato, aplicando-se as disposições da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso. As sanções previstas neste aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa. Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo contratante ao contratado, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. A aplicação das sanções realizará-se em processo administrativo que assegure o