Licitações de Construcao Redes Abastecimento Agua

O prazo para realização dos serviços será de imediato, contados do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42.

O prazo para conclusão dos serviços é de 90 noventa dias a contar do recebimento da requisição de emprenho. O contrato vigorará até 31/12/2026.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 10 dez dias após a conclusão dos serviços, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança, além de atestado emitido pelo engenheiro ou fiscal desta administração.

A empresa se obriga à prestação da garantia nas condições e prazos avençados no anexo i termo de referência, sem qualquer direito de eximir-se citando o encerramento do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá realizar visita técnica, através de seu responsável técnico, para conhecer o local de realização dos serviços dos itens. A visita será realizada até um dia útil anterior à realização da licitação, sendo agendada com, no mínimo, um dia de antecedência.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê um prazo contratual de 7 meses para a execução das obras.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a nota fiscal ser protocolada na secretaria de gestão financeira, mediante medições aprovadas e validação pela fiscalização.

Será exigida prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade até o recebimento definitivo da obra.

O julgamento das propostas observará o critério de técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de vistoria técnica, com modelo de declaração de ciência e notificação, e modelo de declaração de dispensa de vistoria técnica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O contrato vigorará por até 540 dias, contados a partir da assinatura do memorando de início, em perfeita obediência ao cronograma físico financeiro anexo III. O prazo para o início dos serviços será de 7 dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo III, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na SMH.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme previsto no item 12. 6 deste edital.

A secretaria municipal de habitação poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no art. 589 do RGCAP.

As empresas habilitadas para a licitação deverão realizar uma vistoria prévia no local.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,30.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser feita no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da homologação da licitação.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega dos projetos, e o efetivo recebimento da nota fiscal com a discriminação dos serviços e o número do empenho nas informações complementares, bem como boleto bancário com prazo de pagamento não inferior a 15 dias, sem protesto automático.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, com prazos específicos para envio após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações listadas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as impugnações e os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O edital estima o valor da contratação em R$ ****,30.