O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na implantação do sistema de abastecimento de água para as comunidades rurais. A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço por empreitada por preço unitário. A data limite para envio de propostas é 19/12/2025 e a data de abertura das propostas é 24/12/2025. A participação é aberta a empresas do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, previamente credenciadas. O critério de julgamento é menor preço por empreitada por preço unitário. A vistoria é obrigatória. A garantia de participação é de 1% do valor do orçamento básico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias. A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, em até 30 trinta dias da data do atesto de cada medição.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é menor preço por empreitada por preço unitário.
A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances.
A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de ****,84.
