Licitações de Construcao Redes Abastecimento Agua

O edital prevê que a contratada deverá executar o objeto da presente concorrência no prazo máximo de até 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço por parte da contratante.

O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação dos boletins de medição e relatórios mensais, que deverão ser analisados e aprovados pelos gerenciadores do contrato.

Como garantia para a completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma garantia de execução no montante de 5% do valor total do contrato, que deverá ser efetivada antes da assinatura do contrato, no prazo de 05 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço lances pelo valor total do objeto.

O licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, sob pena de desclassificação. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% a 30% do valor do contrato em caso de infrações administrativas.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 dias úteis antes da data marcada para a concorrência pública, mediante petição apresentada por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação.

A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, fraude, ato lesivo previsto em lei, recusa em assinar contrato ou desistência da proposta sem justificativa podem levar à desqualificação.

O valor global máximo estimado e admitido para a presente licitação é de R$ ****,68.

O prazo para entrega de material e serviços é 22/05/2026, no local: Linha Tunas, São Sebastião.

As condições de pagamento serão conforme boletim de medição.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação envolve a apresentação de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômicos e de qualificação técnica, incluindo comprovantes de regularidade, balanço patrimonial, qualificação técnica operacional e profissional, e certidão de visita ao local da obra ou declaração de conhecimento.

O proponente vencedor estará sujeito a multa de 0,5% do valor adjudicado por dia de atraso, advertência por escrito, suspensão do direito de licitar por até dois anos, declaração de inidoneidade e multa de R$ ****,00 em caso de recusa de entrega do objeto homologado.

É exigida certidão de visita ao local da obra emitida pela prefeitura municipal de Cristal do Sul ou declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições, assinada pelo responsável técnico da empresa licitante.

Esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito até 03 dias corridos antes da data marcada para o recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta do proponente que não for o responsável direto pelo faturamento do fornecimento a que se propõe.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,10.