O edital visa a contratação de empresa para locação de sistema de radiocomunicação. A sessão pública ocorrerá em 25/11/2025. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é feita eletronicamente. A empresa deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência. A proposta final deve ser enviada em até 3 horas após solicitação do pregoeiro. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. A garantia de execução não é exigida.
O edital prevê que a contratada deverá concluir a implantação total dos serviços e entrega de todos os equipamentos no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o critério de julgamento será menor preço global, posto que o objeto do certame deve ser executado de forma integral e coordenada, não sendo viável sua divisão em lotes ou itens autônomos, sob pena de comprometer a uniformidade, a padronização e a eficiência na execução do contrato.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 21 supramencionada, garantindo a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, com fulcro na lei n **** de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação na lei **** de 2021.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 08 cento e trinta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e oito centavos, conforme pesquisa de preços anexa, elaborada por meio de pesquisa direta com fornecedores, nos termos do art. 23, inciso i, alínea a, da lei n ****, e do decreto municipal n 28, de dezembro de 2023.
