O edital trata de uma contratação direta por dispensa eletrônica para registro de preços de serviços de segurança desarmada. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. A disputa ocorrerá na plataforma ammlicita. org. br. O critério de julgamento é o menor preço global. A validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que a ordem de serviço deverá ser atendida com no mínimo 05 cinco dias antecedentes ao evento, e a empresa vencedora terá o prazo de 02 dois dias para apresentar listagem dos integrantes da equipe após receber a ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para habilitação, o fornecedor deverá apresentar comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Documentos de qualificação técnica, como autorização de funcionamento da Polícia Federal e alvará de localização, podem ser apresentados até a assinatura da ata de registro de preços.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 24 vinte e quatro horas antes do horário marcado para a sessão.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.