O edital trata da aquisição de máquina de lavar e secar roupas para o Centro de Saúde de Guaraci. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, destinada a micro e pequenas empresas. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 12 de dezembro de 2025. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 08 de dezembro de 2025. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega. A entrega deve ser feita em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta ajustada em 120 minutos. As penalidades estão previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021.
O edital prevê que a entrega dos objetos deverá ocorrer no prazo de até 10 dez dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.
O pagamento será feito em até 30 trinta dias do mês subsequente a execução dos serviços/objetos, mediante emissão de nota fiscal para empenho e posterior liquidação.
O fornecimento deverá observar as especificações deste instrumento e as condições constantes do código de defesa do consumidor, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor lei n ****, de ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Nos termos do artigo 63, inciso ii, da lei ****, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 156, da lei federal n ****.
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Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bll bolsa de licitações e leilões do brasil, disponível no endereço eletrônico https:www. bll. org. brc, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor máximo que a prefeitura se propõe a pagar é de: r ****, 88 doze mil, trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos