Licitações para Pecas Empilhadeiras

Lote 16: PALLET DE PLÁSTICO SP ****- 6 - PRETO APRESENTAÇÃO OS PALLETS SP ****- 6 OFERECEM UMA SOLUÇÃO NA UTILIZAÇÃO EM ESTANTES E SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE TODA A LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO. ATENDE AOS REQUISITOS APPCC ( ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE) DE HIGIENIZAÇÃO. - SEIS RUNNERS INJETADOS EM PEÇA ÚNICA. - UTILIZAÇÃO COM PRATELEIRAS E EMPILHADEIRAS. - PRÓPRIO PARA ESTANTES. - ÓTIMO CUSTO/BENEFÍCIO. - ÓTIMA RELAÇÃO PESO E CAPACIDADE DE CARGA. - LIVRE DE MANUTENÇÃO. - PRODUTO DESIGN HOMOGÊNEO E EXCLUSIVO. - LAVÁVEL. - RESISTENTE A INSETOS, BACTÉRIAS E FUNGOS. - PRODUTO AMBIENTALMENTE CORRETO INFORMAÇÕES TÉCNICAS: - DIMENSÕES 1: **** MM X **** MM X 165 MM - PESO DO PALLET: 18 KG - CARGA ESTÁTICA: **** KG - CARGA DINÂMICA: **** KG

O edital descreve a contratação de uma empresa para registro de preços, visando à aquisição de material permanente para as secretarias do município de Miguel Calmon, Bahia. O processo licitatório é o pregão eletrônico n ****, com base na Lei Federal n 14. 133/2021 e Decreto Municipal n 1682/2023. A execução do contrato será de acordo com as necessidades do município. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais e a comprovação da satisfação do objeto contratual. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante aditivo contratual. O edital detalha as responsabilidades das partes, incluindo a verificação da conformidade dos bens recebidos, o acompanhamento do cumprimento das obrigações da contratada, o pagamento no prazo previsto, e a responsabilidade da contratada por danos pessoais ou patrimoniais. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital prevê a possibilidade de extinção do contrato antes do prazo estipulado, por motivos previstos na lei ou amigavelmente.

A licitação visa a aquisição de um eixo cardan para empilhadeira, com data de abertura da sessão pública em 03/09/2025, das 8h às 14h. O critério de julgamento é o menor preço. O fornecedor deverá atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto (se houver) e o preço. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros estão inclusos no preço. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A documentação exigida para habilitação está no anexo I. O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O local de entrega é o Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas, localizado na Ilha de Mocanguê, SN, Bairro: Ponta da Areia, Município: Niterói, RJ, CEP: ****, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 15:00. A garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 3 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias consecutivos, contados da notificação da CMB, para entrega na Casa da moeda do Brasil, Seção de Materiais e Almoxarifado - SEMAT, Rua René Bittencourt, 371, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ. O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega, pela seção de materiais e almoxarifado SEMAT. O gestor fiscal do instrumento contratual terá o prazo de até 15 dias consecutivos para efetuar o recebimento definitivo. O pagamento será efetuado pela CMB no prazo de até 30 dias consecutivos, contados da apresentação da nota fiscal/fatura contendo o detalhamento do material entregue, através de transferências bancárias, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento somente será autorizado depois do recebimento definitivo do material. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no instrumento contratual, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. A entrega do objeto deve ser em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no instrumento contratual e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando for o caso. A contratada é responsável pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8. 078/1990). A contratada deve substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, o objeto com avarias ou defeitos. A contratada deve comunicar a CMB, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. A contratada deve manter, durante toda a vigência do instrumento contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. A contratada deve indicar preposto para representá-la durante a execução do instrumento contratual, quando for o caso. A contratada deve enviar a ficha com dados de segurança FDS, na data de entrega do mesmo, em atendimento ao decreto n 10. 888/2019. A classificação do produto, rótulo das embalagens e o preenchimento da ficha com dados de segurança FDS, deverão atender os requisitos definidos pela ABNT NBR ****: partes de 1 a 4. A contratada deve enviar os certificados, laudos ou boletins técnicos que asseguram a qualidade dos itens classificados como garantidos pelo fornecedor, na data de entrega do mesmo, quando requeridos nas especificações técnicas de matérias-primas e insumos. A contratada não poderá transferir, ceder, subcontratar, negociar, utilizar em qualquer hipótese como garantia ou instrumento de fiança ou caução, seja comercial ou bancária, bem como transacionar com terceiros de qualquer personalidade jurídica, as obrigações, responsabilidades e demais cláusulas estabelecidas no instrumento contratual, sem a competente, expressa e formal anuência da CMB. A fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica é admissível, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos no instrumento contratual original, sejam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento contratual, não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da administração à continuidade do instrumento contratual. A fiscalização da entrega dos bens será realizada pelo superintendente do departamento de planejamento e controle de produtos e materiais (DECP) da CMB, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregular