A licitação tem como objeto a execução de obras de infraestrutura e urbanização no bairro de Irajá, Rio de Janeiro. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário. O valor estimado é de R$ ****,77. O prazo para envio de propostas ou abertura dos envelopes é 12 de maio de 2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 720 dias. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no Portal de Compras do Governo Federal. Não será permitida a participação de sociedades cooperativas. É permitida a participação em consórcio, com no máximo 3 empresas. A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A garantia contratual será de 1,5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conformidade com o cronograma físico-financeiro. O reajuste contratual ocorrerá após 24 meses da data do orçamento estimado, com base no IPCA-E. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 720 setecentos e vinte dias, contados da data da referida publicação ou do memorando de início, se posterior, em perfeita obediência ao cronograma físicofinanceiro anexo vi. O prazo para o início das obras eou serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro anexo vi, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de infraestrutura smi e obedecido o disposto na legislação.
A adjudicatária prestará garantia de 1,5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário.
O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, à habilitação econômico-financeira, à habilitação fiscal, à habilitação social e trabalhista, e à qualificação técnica.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a secretaria municipal de infraestrutura smi poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante deverá apresentar prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, mediante solicitação prévia junto a coordenadoria de licitações através do email ***@***. *. * ou declaração da licitante, na forma do anexo xiii, de que o responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local, discriminando data e horário da visita, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto da licitação.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: smilicitacao. pcrj@prefeitura. rio.
O orçamento estimado é de R$ ****,77 (dezenove milhões, novecentos e noventa e sete mil, vinte e dois reais e setenta e sete centavos).
