Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de câmaras de segurança. O objeto é dividido em 3 lotes, com especificações detalhadas no Termo de Referência. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A abertura da sessão será em 11/06/2026 às 09h. O site para realização do pregão é www. ***. *. * podem ser solicitados através do mesmo site. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo máximo para execução completa dos serviços, compreendendo a coleta, a realização das recargas, a execução dos testes hidrostáticos nas mangueiras e a devolução dos equipamentos devidamente regularizados será de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em parcela única, realizado após a execução dos serviços, recebimento, e emissão da nota fiscal eletrônica, demonstrando a quantidade unitária e total com os respectivos preços unitário e total, sendo que o pagamento será efetuado, até o quinto dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal eletrônica.
Os serviços deverão ser garantidos por no mínimo 3 meses, incluindo reparos tanto físicos quanto lógicos.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de apresentar declarações específicas conforme modelo anexo.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme detalhado no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.
