O edital visa a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de esgoto do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. A participação é exclusiva para ME, EPP e equiparados. A abertura da sessão ocorrerá em 13/02/2026. A vistoria prévia é obrigatória, podendo ser substituída por declaração. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
O início da execução do objeto é imediatamente a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado, através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
A garantia aplicável aos serviços prestados será exclusivamente aquela prevista no art. 26 da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é o menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
O contratado que cometer qualquer das infrações previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta mil oitocentos e trinta e sete reais, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.
