O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa administradora de vale refeição. A licitação será realizada por meio eletrônico no portal de compras do governo federal. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. As impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A contratação terá eficácia a partir da publicação no portal nacional de contratações públicas e vigorará por 24 meses, podendo ser prorrogada. O critério de julgamento é o maior desconto global. A participação exige credenciamento no sistema Sicaf e no portal de compras do governo federal. A abertura da sessão pública será no dia 10 de dezembro de 2025, às 11:00h.
O edital prevê que os materiais deverão estar à disposição doa secretaria municipal de saúde no prazo máximo de 7 sete dias úteis após emissão da nota de serviço.
O edital informa que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****.
O edital informa que a empresa beneficiária do registro, quando convocada para a conclusão da contratação, prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
O edital estabelece que o critério de julgamento da presente licitação é o maior desconto global sobre planilha orçamentária ou tabela referencial de preços.
O edital informa que para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja previamente credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e junto ao sistema portal de compras do governo federal https:www. gov. brcomprasptbr. , por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras icp brasil.
O edital informa que em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, oa secretaria municipal de saúde poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n **** e no art. 589 do rgcaf: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao. smsdc@rio. rj. gov. br.
O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontrase no anexo ii, totalizando a importância de ****, 00 trezentos mil de reais.
