Licitações de Camara Mortuaria

O prazo máximo para entrega do carrinho funerário será de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou solicitação formal emitida pela administração.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses conforme especificado no contrato, cobrindo defeitos de fabricação.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico menor preço item modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os artigos 66, 68 e 69 da Lei 14. 133/2021.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa diária de 0,5% do valor do objeto contrato por dia de atraso, limitada a 10% do valor total. Outras penalidades incluem multas por não conformidade do produto e descumprimento de normas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o carrinho funerário é de R$ ****,34.

O prazo de execução do contrato é de até 4 quatro meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de início para início da execução do objeto. A vigência do contrato se inicia com a sua assinatura.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado conforme medições mensais do avanço físico, sendo efetuada diretamente na conta corrente de titularidade do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento, previamente atestado a fiscalização do contrato.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei no 14. 133/2021, correspondente a 5 cinco por cento do seu valor inicial atualizado do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital inclui declaração de realização de vistoria e declaração de conhecimento das condições de execução do objeto contratual, indicando que a vistoria é opcional.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço para a maioria dos itens, com exceção do item 7 (obras civis públicas construção) e item 10 (peças e acessórios aparelho ar condicionado), que terão o critério de maior desconto.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,83.