O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, exaustão e climatização do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). A abertura da sessão pública está prevista para 16/06/2026 às 10h. É obrigatória a realização de vistoria técnica prévia, com agendamento pelo e-mail ***@***. *. * participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura, e para solicitação de esclarecimentos também é de 3 dias úteis antes da abertura, através do e-mail ***@***. *. * proposta de preços deve ter validade de 90 dias. A fase de habilitação ocorre após o julgamento das propostas e lances. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste dos serviços. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para início da prestação dos serviços será estabelecido pela administração, conforme constar na minuta do contrato ou por ordem de início. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data de entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.
Os serviços prestados terão garantia mínima de 180 dias, a partir da data de emissão do relatório de serviços executados.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global mensal.
A habilitação será realizada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A vistoria técnica é obrigatória e sua não realização pode levar à inabilitação.
São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21 e no Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas de 1% a 20% sobre o valor do ajuste, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de instalação é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. A vistoria será realizada de segunda a sexta-feira, das 08h às 15h, com agendamento pelo e-mail ***@***. *. * não realização da vistoria implica na apresentação da Declaração de Não Visita Técnica e assume o ônus do desconhecimento das condições.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail hspmcjl@hspm. sp. gov. br.
A desclassificação pode ocorrer caso a proposta não atenda às especificações, prazos e condições do edital, ou se a proposta contiver elementos que permitam a sua identificação. A não realização da vistoria técnica também pode levar à inabilitação.