O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de manutenção de jardim. O critério de julgamento é o menor preço. O período para entrega de proposta e envio de lances é até 14/04/2026. A participação se dará pelo sistema Weblic. Não poderão participar fornecedores com restrições legais ou que se enquadrem em vedações específicas. A proposta inicial e os lances devem ser cadastrados no sistema. A validade da proposta é de 90 dias. A habilitação exigirá certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, além do CRF. O pagamento será efetuado até o 30º dia do aceite dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. As sanções por infração administrativa incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços de manutenção do jardim serão executados de abril a dezembro de 2026, com entrega até o dia 20 de cada mês, no endereço do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina em Caçador/SC.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30º dia do aceite dos produtos/serviços, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê a exigência de garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts. 96 a 102 da Lei nº 14. 133/21, em valor correspondente a um percentual do valor total do contrato.
O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.
A habilitação exigirá certidões negativas de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidões negativas estaduais, municipais e trabalhistas, e certificado de regularidade do FGTS (CRF).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que não será exigida a vistoria prévia.
O edital informa que não será exigido amostra do produto/demonstração do serviço.
