O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços continuados de jardinagem e paisagismo. A proposta deve ser apresentada até as 08h55 do dia 27/04/2026, com início da disputa de preços às 09h00 do mesmo dia. É obrigatória a visita técnica prévia ao local. A proposta de preços deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução do objeto. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do objeto será em 05 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses.
Os pagamentos serão realizados pela Câmara Municipal de Quatro Barras em favor do fornecedor contratado, mediante depósito bancário em conta corrente ou pix, em até 30 trinta dias contados da data da execução do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.
Para habilitação na presente licitação será exigida qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Quatro Barras, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução do serviço é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
