Licitações de Servicos Jardinagem

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 05 cinco dias úteis, após o recebimento do empenho, no local de entrega especificado.

O pagamento será efetuado em parcela única em até 15 quinze dias, contados da entrega da nota fiscal de fornecimento dos produtos e/ou serviços solicitados, devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Para o lote 1, é exigido o registro no Cadastro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As mudas serão vistoriadas por equipe técnica do município e caso não estejam de acordo não serão aceitas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

A empresa contratada deverá executar os serviços nas condições, quantidades e locais definidos no termo de referência e em sua proposta de preços. A ordem de serviço será emitida em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, e o início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura, desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços. O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente da contratada, mediante atesto do servidor competente e conformidade com as exigências contratuais.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução do contrato de 5% do valor contratual. As modalidades aceitas para a garantia da proposta são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para a garantia de execução, as modalidades são caução, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos comprobatórios, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O prazo para início dos serviços é de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente. A execução dos serviços ocorrerá ao longo de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal, mediante apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), e documentos adicionais poderão ser solicitados caso não estejam contemplados ou estejam vencidos no cadastro.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.

Não serão exigidas amostras para a presente licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,72.