Licitações de Servicos Jardinagem

O término da execução do objeto está previsto para 60 sessenta dias contados do início dos serviços, conforme item 5. 1. ii do Anexo I.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, relativo à parcela informada pela contratada, por meio de depósito em conta bancária ou transferência bancária, no prazo de até 13 treze dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 7. 31 do Anexo I.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, conforme item 5. 22 do Anexo I.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço, conforme item 8. 1 do Anexo I.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme item 6. 1 do Edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Cláusula Décima Primeira do Anexo XI.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento pelo telefone 13 **** ramal ****, conforme item 4. 3 do Anexo I.

A empresa contratada fornecerá, sempre que solicitado pelo fiscalizador, amostras de todos os materiais que serão empregados nos serviços antes de sua execução, conforme item 5. 19 do Anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 7. 1 do Edital.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas ou lances em desacordo com os requisitos, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao preço máximo, entre outros motivos detalhados no Edital e Anexos.

O valor máximo estimado pela administração é de R$ ****,43, conforme item 3. 2 do Edital.

O prazo para cada entrega das placas de grama será de até 10 dias úteis, contados da data da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da nota de empenho.

O prazo para o pagamento será em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

A contratada deverá garantir a qualidade do material fornecido, assegurando que a grama esteja em condições adequadas para plantio no momento da entrega.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados no prazo de até 02 duas horas, devendo ser inseridos através do botão inserir documentos de habilitação, após finalizado os lances do último item, a contar da convocação da pregoeira, por meio eletrônico.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas na ARP, poderá a secretaria gerenciadora aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial, rescisão do contrato e declaração de inidoneidade.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da bbmnet para posterior análise e resposta da pregoeira. Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações o licitante que não o fizer até o 3º dia útil antes da data de abertura.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital. A desclassificação ocorrerá em caso de proposta que identifique o licitante, ou que não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação.

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, com prazo máximo de 10 dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega do material ou serviço, ecusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material ou serviço rejeitado, entre outras.

O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital lista como razões para desclassificação: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O edital menciona o valor de ****,11 como limite para contratação de outros serviços e compras.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço pelo atraso na entrega; 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição; 10% do valor do material ou serviço rejeitado pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete a administração mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento, em respeito aos princípios do formalismo moderado e da razoabilidade e com fulcro no art 6 do decreto estadual 35. 341/23.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil reais).