Dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de 3 certificados digitais tipo A3 com token USB, validade 36 meses. Critério de julgamento: menor preço. Recebimento de propostas até 15/06/2026. Valor total estimado: R$ ****,50. O objeto visa atender às demandas administrativas, fiscais e operacionais da Câmara Municipal. A contratação se enquadra no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com valor inferior a R$ ****,11.
A entrega dos certificados deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento. A entrega dos certificados dever� ocorrer no prazo m�ximo de at� 10 dez dias�teis, contados da emiss�o da ordem de fornecimento
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito embanco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da contrata��o.
O critério de julgamento adotado será o menor preço. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o
Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor que apresentar a melhor proposta, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (nacional, estadual e municipal), trabalhista e declarações de não empregar menor e de inexistência de impedimento para contratar. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o elencados a seguir ser�o solicitadosdo fornecedor mais que apresentar a melhor proposta.
O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). o fornecedor que cometer qualquer das infra�es ficar� sujeito, sem preju�zo daresponsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es
Interessados deverão solicitar esclarecimentos por escrito até 1 dia útil antes do prazo final para apresentação da documentação. os interessados dever�o proceder, antes da elabora��o das propostas, verifica��ominuciosa de todos os elementos fornecidos, solicitando por escrito ao agente de contrata��o, via email: ***@***. *. *, at� 01 um dia �til antes do prazo final paraapresenta��o da documenta��o, as d�vidas suscitadas
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que apresentem desconformidade insanável serão desclassificadas. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 7. 1 contiver v�cios insan�veis
O valor total estimado é de R$ ****,50. valor total r ****, 50