Prefeitura Municipal De Jaboticabal - SP
Credenciamento de empresa do ramo da construção civil para execução de projeto e construção de 150 unidades habitacionais destinadas ao público- alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal n ****, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, portaria MCID n 488 e n 489 de 19 de maio de 2. 025. Em cumprimento à decisão judicial proferida em 10/11/2025, nos autos do Processo n ****- ****- 2025/001235, que determ
credenciamento de empresa do ramo da construção civil para execução de projeto e construção de 150 unidades habitacionais destinadas ao público alvo definido para o programa minha casa minha vida