Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de camisas e blusas sociais. Exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Abertura da sessão pública em 06 de julho de 2026, às 08h15min (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por lote. Prazo para impugnações e esclarecimentos: até 01 de julho de 2026. O credenciamento é feito no Portal de Compras Públicas. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. A documentação de habilitação será solicitada apenas ao licitante vencedor. Prazo de validade da proposta: 90 dias. A garantia de execução deve obedecer ao estipulado no termo de referência. O pagamento será efetuado em parcela única no prazo máximo de 30 dias após o recebimento do objeto. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Os itens licitados, quando solicitados, deverão ser entregues em um prazo máximo de até 30 dias a contar do recebimento da ordem de compra.
A despesa depois de liquidada será paga em parcela única no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento total do objeto mediante apresentação da nota fiscal, através de crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Durante o período da garantia que é de 30 dias, caso a utilização da mesma seja necessária, a contratada será responsável pelas despesas de serviços, fretes, deslocamentos, substituição e reposição de peças danificadas decorrentes de defeitos de fabricação e/ou vícios bem como por outras despesas necessárias para a correta solução do problema.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação do fornecedor se dará através da apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico financeira conforme previsto no art. 62 da lei no 14. 133/2021.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Visita técnica é opcional.
Serão solicitadas amostras de tecido das licitantes que forem declaradas vencedoras do item em um prazo de até 10 dias úteis após a abertura das propostas e avaliação das mesmas.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.