Licitações de Pecas Automovel

O objeto desta contratação deverá ser entregue no prazo máximo de 15 dias a contar da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, nota de empenho ou autorização formal equivalente.

Os pagamentos ocorrerão conforme pedidos, em até 30 dias a contar da data de entrega dos produtos, acompanhados respectivamente da nota fiscal. A data de pagamento passará a ser computada a partir da entrega integral do pedido.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de fábrica, conforme política do fabricante, sem prejuízo de garantia legal. A garantia de fábrica deverá permanecer válida pelo prazo ofertado pelo fabricante, ainda que ultrapasse a vigência formal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O julgamento deverá ocorrer pelo critério de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o município de São João, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar na execução do contrato, não assinar o contrato no prazo estabelecido, comportar-se de modo inidôneo, não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida no certame, cometer fraude fiscal, fazer declaração falsa.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados em até 72 horas de forma continuada, com início após solicitação nos locais informados pela secretaria solicitante no município de São João.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, contendo de forma clara e detalhada a discriminação do objeto entregue ou executado, acompanhada das devidas anotações de recebimento.

A prestação de garantia de execução poderá ser exigida apenas nos casos em que estiver expressamente prevista no termo de referência anexo i e devidamente justificada em razão da natureza e complexidade do item adjudicado, conforme o disposto no artigo 96 da lei federal no ****.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço ou maior desconto, conforme estabelecido no termo de referência anexo i deste edital.

Serão exigidos somente das proponentes classificadas os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo: advertência, multas, suspensão temporária, rescisão contratual e outras sanções legais, conforme lei no ****.

A apresentação de catálogo técnico e/ou amostra dos objetos licitados somente será exigida se expressamente prevista no termo de referência anexo i, conforme critério da administração.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do campo específico no sítio eletrônico https:saojoao. 1doc. com. br/pgo/pssaojoao, onde também serão publicadas as respostas aos pedidos formulados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

A garantia mínima para baterias automotivas é de 24 meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos e percentuais definidos no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05.

O prazo de entrega do objeto é de até 5 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e nove reais).