Licitações de Pecas Automovel

O edital prevê o valor total de R ****, 30 sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta centavos.

O prazo de início dos serviços de gerenciamento de veículos é de no máximo 30 dias após o recebimento da ordem de serviço. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data de entrega não poderá ser inferior a 120 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. As regras acerca do local de entrega são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

As regras acerca da forma e condições de pagamento são as estabelecidas no termo de referência, item 22, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando que o objeto da licitação não se qualifica como complexo, crítico e que não apresenta histórico de problemas de execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital. Empresas enquadradas como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa terão tratamento diferenciado em caso de empate.

As regras acerca das sanções e penalidades serão as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global sem considerar a aplicação de desconto para o contrato é de R$ ****,13.

O veículo deverá ser entregue após a assinatura do contrato, em até 30 trinta dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa, a critério da autoridade máxima, durante o horário de expediente: 08 às 14 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro/TO.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.

A contratada deverá prestar garantia técnica contra defeitos de fabricação, defeitos de materiais ou de manufatura, vícios aparentes ou ocultos, pelo período mínimo de 04 quatro anos, contados do recebimento do veículo licenciado e emplacado.

O critério de julgamento das propostas será o menor valor do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa de até 20% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não será exigido amostra do produto.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.