Licitações de Imuno

O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados da última assinatura aposta no instrumento contratual, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois a administração avaliou que o objeto contratual em questão refere-se ao fornecimento de material de consumo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar a inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital, e prova de regularidade com a fazenda estadual ou distrital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de compra e nota de empenho.

O pagamento será efetuado pelo município de Pinhal Grande em até 30 trinta dias contados da data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal.

A garantia será de, no mínimo, 12 doze meses, a contar da data de recebimento e sua aceitação definitiva, devidamente atestada pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com declarações específicas sobre porte da empresa e não emprego de menor.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência formal, multa, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com o município, e rescisão contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado referente à aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

A entrega inicial dos materiais e a disponibilização, instalação e pleno funcionamento do equipamento em regime de comodato deverão ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com encargos moratórios à taxa nominal de 6% a. a. em caso de atraso.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 06 meses, prevalecendo prazo superior do fabricante. Os insumos deverão possuir validade mínima de 01 ano.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo e item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Caso seja necessário, o pregoeiro poderá exigir do fornecedor amostras de todos os itens. A amostra deverá estar devidamente identificada e conter os respectivos prospectos e manuais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.